A Prefeitura de Manhumirim realizou reunião com todos os contadores do município, para discutir sobre a arrecadação de impostos municipais.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Lailton Graciliano Silva, o município tem perdido em arrecadação desde 2007, quando passou a ser adotado o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte-Simples, para empresas prestadoras de serviços. “Conversamos com os Contadores para tentar identificar possíveis erros e achar soluções para que o município passe a receber os impostos que não têm sido pagos devidamente e que são tão importantes para o desenvolvimento do município”, disse.
O Secretário explicou que muitas vezes o contribuinte deixa de emitir a nota fiscal de prestação de serviço por falta de conhecimento. “Nós instruímos os Contadores a orientar melhor os seus clientes quanto a essa adequação ao Simples e assim ficarem em dia com o pagamento dos seus impostos e assim evitarem o desenquadramento no Simples”.
Simples
O Simples está em vigor desde 1.º de janeiro de 1997. Consiste no pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições: IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, INSS Patronal e IPI (se for contribuinte do IPI). A partir de 2007 passou a vigorar também sobre o ISS, Imposto Sobre Serviços.
A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das contribuições instituídas pela União, como as destinadas ao SESC, ao SESI, ao SENAI, ao SENAC, ao SEBRAE, e seus congêneres, bem como as relativas ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal.
O Simples poderá incluir o ICMS e/ou o ISS devido por microempresa e/ou empresa de pequeno porte, desde que o Estado e/ou o Município em que esteja estabelecida venha aderir ao Simples mediante convênio, como é o caso de Manhumirim.
Leila Furtado - Assessoria de Imprensa Prefeitura de Manhumirim - 06/11/08