TJMG decide: cadeia de Manhumirim não recebe novos presos

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que os presos da Unidade Prisional da Comarca de Manhumirim sejam aos poucos transferidos, em prazo razoável, para outras Unidades Prisionais do Estado, de preferência as existentes nas comarcas mais próximas, e que nenhum outro detento dê entrada naquele presídio, até que seja reformado.

De acordo com parecer do Ministério Público, “os presos não têm o mínimo necessário à sua regular salubridade. As instalações são precárias e o risco de incêndio é iminente". Segundo laudo pericial há fios de energia elétrica descobertos, com perigo de curto-circuito, pias quebradas, sanitários e trancas de celas danificados.

A cadeia pública de Manhumirim foi interditada a pedido do Ministério Público. O juiz da 2ª Vara da Comarca de Manhumirim decretou "a interdição administrativa total da cadeia pública de Manhumirim, por tempo indeterminado, até que sejam sanadas as irregularidades e inadequações verificadas", devido a "precariedade de suas instalações, carências de policiais, lotação acima do estabelecido e constantes fugas". O juiz determinou, por conseqüência, a transferência de todos os presos, no prazo de 30 dias, e a proibição de internação de novos detentos.

O Estado de Minas Gerais entrou com mandado de segurança criminal com pedido de liminar no TJMG, que suspendeu liminarmente a interdição. Entretanto, acórdão da 3ª Câmara Criminal, apesar de suspender o prazo de 30 dias para transferência dos presos, manteve a proibição de novas internações e determinou que as transferências sejam feitas aos poucos e que a cadeia só volte a funcionar normalmente após reforma.