Vereadores de São João do Manhuaçu aprovam Refis de impostos municipais

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - Os vereadores da Câmara de São João do Manhuaçu aprovaram projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com condições e reduções especiais para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos de IPTU ou ISSQN com o município, até agosto de 2018.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Celinho Henrique, com a lei aprovada, será possível parcelar os débitos em até 12 meses, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 100,00 reais.

Além da oportunidade de parcelamento dos débitos, o Refis permitirá a aplicação de descontos nos valores das multas e juros decorrentes dos atrasos. Quem parcelar, tem 50% de abatimento de juros e multas. No caso de pagamento à vista, os descontos chegam a 100%.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Celinho Henrique, essa era uma demanda antiga dos contribuintes e, como vereadores, vinham apresentando indicações para que isso acontecesse. “Fizemos também uma alteração para garantir a aplicação da lei. O prazo para adesão sem multas e juros, foi ampliado até 31 de agosto deste ano. Isso vai permitir que mais contribuintes quitem suas pendências, inclusive aproveitando o período de safra”, reforçou.

A reunião foi presidida pelo vereador Célio Henrique Moreira (Celinho) e teve presença de todos os vereadores Joelma Domiciano, Degmar Alves, José Lourenço, Miriano Gomes, Silvano Moisés, Lucilene Ornelas, Edmar Dornelas e Walace Nacari.

MAIS PROJETOS

Ainda na reunião foram aprovados mais três projetos de lei. Um deles altera legislações do município, o segundo reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e o terceiro dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o fundo municipal do idoso.

A reunião ainda teve a presença dos representantes da Secretária de Saúde, secretário Dalton Xavier Alves Barbosa e o secretário adjunto Douglas Albergaria, bem como militares que atuam no policiamento na cidade Cabo Diógenes e soldado Alcântara.

INDICAÇÕES

Foram aprovadas também duas indicações de autoria da vereadora Luciene Ornelas (Leninha).

A primeira sugere à prefeitura fazer o calçamento e iluminação de rua (onde reside o senhor vulgo "João Natinho"), na Vila São Sebastião da Vista Alegre.

A segunda indica a necessidade de patrolamento e cascalhamento dos trechos de estradas rurais: Córrego Cachoeirinha, nas proximidades sentido a propriedade do senhor Ronaldo e Joel da Célia, inclusive com manutenção/conserto de ponte com manilhas; Córrego Santana, nas proximidades da propriedade do senhor Ozorio Cardoso; Córrego dos Adões nas proximidades da propriedade do senhor José Geada, e, Córrego 307 (Canafístola) nas proximidades da propriedade do senhor Zezinho Gomes.

Assessoria de Imprensa