Presente de Natal: Manhuaçu e cidades vizinhas poderão ter mais vereadores

Mais uma vez o Brasil inteiro se volta à Capital Federal. Mas, desta vez, não é a cassação de nenhum parlamentar e nem a aprovação de nenhum tributo que está em jogo. Trata-se do aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais. É isso que diz a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 20, de 2008 (nº 333, de 2004, na Câmara Dos Deputados) que, depois de aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segue, nesta quarta-feira (17), segundo assessoria do Senado, para apreciação em plenário. O projeto aumenta em 7.639 o número de vereadores em todo o país e abre mais cinco vagas na Câmara de Manhuaçu (foto), o que representa acréscimo de 50%. Caratinga chegará a 17. Carangola teria 13, enquanto Espera Feliz, Lajinha, Mutum, Raul Soares, Matipó, Rio Casca, Simonésia e Manhumirim ficam na faixa de 11 vereadores. Para muitos suplentes, é um excelente presente de Natal.

Três quintos dos senadores precisam apresentar o crivo favorável na proposta que necessita de duas votações. Ou seja, o "presente de Natal" de 814 vereadores das cidades de Minas Gerais que podem ser beneficiados com a medida está, literalmente, nas mãos de 49 dos 81 senadores que, se aprovarem a PEC, ampliarão mais de sete mil cadeiras em todo o País.

"Certamente, os números constantes da PEC nº 20, de 2008, podem ser objeto de debate. Trata-se, entretanto de um tema para a qual não há uma solução perfeita. Todas serão, sempre, fruto de uma decisão política", diz o documento.

A decisão é realmente política. Isto porque mesmo aprovada e sancionada, a iniciativa precisa ser regulamentada pela Lei Orgânica de cada cidade. Na prática, isso significa que cada Câmara Municipal pode acatar ou não o "novo teto" que pode ser estipulado em Brasília na próxima semana. "E é exatamente isso que faz a proposição sob exame, determinando a distribuição mais adequada da proporção entre o número de vereadores e a população dos Municípios", destaca a PEC, que pretende "corrigir" a redução de parlamentares provocada nos Legislativos em 2004.

Apesar de voltar aos holofotes neste fim de ano, a PEC já é velha conhecida. No início de 2008, a Câmara dos Deputados votou a favor da ampliação do número de vereadores e ficou no aguardo do mesmo processo no Senado até o dia 30 de junho, para que a medida já transcorresse no período eleitoral. Porém, o fato não ocorreu.

APAGAR DAS LUZES

Mas, no apagar das luzes e a um passo do recesso parlamentar, eis que o Senado sinaliza com o que para muitos não passava de uma utopia. "Votamos pela aprovação dos artigos 1ºe 3ºda Proposta de Emenda à constituição, de 2008, conforme o texto votado na Câmara dos Deputados", diz o documento do relator, César Borges (DEM-BA), que mantém parte do texto aprovado pelos deputados em maio, o qual condiciona o total de vereadores ao número de habitantes do município. Assim, cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores e as com 8 milhões, 55 vereadores.

Mesmo sendo apreciada nesta altura do ano, a lei pode vigorar já a partir de 2009 e beneficiar aqueles que "quase" conquistaram uma cadeira no plenário. Pelo menos, é isto que consta no teor da PEC. Como emenda constitucional, a medida é aplicada de imediato.

Vale lembrar, entretanto, que se houver mudanças no texto que foi aprovado pelos deputados, a matéria deve retornar à Câmara.

Mesmo assim alguns juristas e especialistas contestam a implementação alegando que "não se pode mudar as regras no meio do jogo". No entanto, o que de fato ocorre é que até quarta-feira todos os olhares estarão atentos na Capital Federal.

Já a questão do repasse orçamentário às Câmaras Municipais não deve ser apreciada neste momento. Segundo os bastidores de Brasília, o tema deve ficar para o ano que vem. Neste momento, a prioridade é a votação do aumento do número de vereadores.

Com a iniciativa, que ainda passará pelo crivo do plenário no Senado, Manhuaçu poderia ganhar mais cinco vereadores. Somente as cidades maiores é que teriam aumento, voltando ao que era há quatro anos.

O projeto aumenta em 7.639 o número de vereadores em todo o país e abre mais cinco vagas na Câmara de Manhuaçu, o que representa acréscimo de 50%. Caratinga chegará a 17. Carangola teria 13, enquanto Espera Feliz, Lajinha, Mutum, Raul Soares, Matipó, Rio Casca, Simonésia e Manhumirim ficam na faixa de 11 vereadores.

Em Minas Gerais, serão 8.675 vereadores ao invés dos atuais 7.861.