Vagas na Câmara: Nicolina e mais quatro beneficiados

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Nicolina, Paulo Altino, Capitão Rômulo, Dângelo e João Amâncio podem ser benefíciados, mas não há garantia de que irão tomar posse.

Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.

Em Manhuaçu, a Câmara Municipal volta a ter 15 vereadores, como era em 2004. Contudo, ainda há dúvidas se os cinco suplentes vão assumir em janeiro. Para a Justiça Eleitoral, o processo eleitoral terminou na diplomação. Já os suplentes não descartam ingressar na Justiça para garantir o direito de tomar posse.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação - PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), garantiu aos senadores que a aprovação da proposta não implicará em aumento de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores.

No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.

A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município.

QUEM GANHA

O projeto abre mais cinco vagas na Câmara de Manhuaçu, o que representa acréscimo de 50%. Caratinga chegará a 17. Carangola teria 13, enquanto Espera Feliz, Lajinha, Mutum, Raul Soares, Matipó, Rio Casca, Simonésia e Manhumirim ficam na faixa de 11 vereadores.

Pela proposta, cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores; de 15.001 até 30 mil habitantes terão 11 vereadores; de 30.001 a 50 mil, 13 parlamentares; de 50.001 a 80 mil, 15; de 80.001 a 120 mil, 17. A última faixa é de 55 vereadores.

Os possíveis beneficiados com a medida em Manhuaçu são os suplentes: Paulo Altino (1.213 votos); Nicolina Aparecida (1.188); Rômulo do Carmo Rodrigues (972); Nilson Dângelo Labanca (853) e João Amâncio de Faria (523).

NOVELA

A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.