Prefeitura de Santa Margarida lança o programa Casa Legal

11/07/2019

SANTA MARGARIDA (MG) - A Prefeitura de Santa Margarida realizou na última semana uma audiência pública com os moradores do Bairro Santa Filomena. O objetivo da reunião foi apresentar o Programa Casa Legal de regularização fundiária.

Com este programa, a Prefeitura irá fornecer, sem qualquer custo, o documento do lote dos moradores registrado em Cartório.

Na primeira etapa, o Programa Casa Legal atenderá os bairros: Santa Filomena, Nossa Senhora das Graças e o distrito Ribeirão de São Domingos.

Para os moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, a reunião acontecerá no próximo dia 19/07 às 17h no salão da escola da Agrovila.

Para os moradores do distrito Ribeirão de São Domingos, a reunião acontecerá no próximo dia 19/07 às 19h no Salão do Deuroteu.

A gratuidade engloba os benefícios de baixa renda, assim definidos por lei 1509/2018.

Redação

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