MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou as contas do Município no ano de 2016 do ex-prefeito João Batista Gomes (João Carolino) por 5 votos a 4. A reunião foi realizada na quarta-feira, 23/10.
Conduzida pelo Presidente Célio Henrique Moreira, a sessão ordinária teve a presença de todos os vereadores. Na primeira parte, foram aprovados requerimentos e indicações.
INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES
Foi apresentado requerimento de autoria do presidente Celinho, nº 12/2019, que requer que o Prefeito Municipal encaminhe, em 30 dias, informações sobre o motivo de não cumprir a decisão liminar de de 19 de maio de 2017 e com a sentença de 07 de dezembro de 2018 exaradas nos autos do processo nº. 5001276-33.2017.8.13.0394, nas quais fora determinado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu que o mesmo deve prestar as informações e documentos abaixo relacionados ao Poder Legislativo Municipal:
1.1.1. Cópia do Decreto nº 001/2017;
1.1.2. Cópia da Portaria nº 053/2017;
1.1.3. Cópia integral da Sindicância instaurada através da Portaria nº 053/2017;
1.1.4. Certidão ou outro documento equivalente listando, por equipe, os servidores públicos municipais investidos nas funções públicas de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias; Enfermeiro do PSF; Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Saúde Bucal, Dentista do PSF; Médico do PSF, até a data de 31 de dezembro de 2016, com as respectivas cópias dos contratos administrativos e/ou termos aditivos celebrados desde 2013.
O requerimento foi aprovado por cinco a quatro, tendo votado a favor os vereadores: Joelma Domiciano Vieira, Degmar Alves Teixeira, Walaci Nacari Neto, José Lourenço Saturnino e Célio Henrique Moreira, e contra votaram os vereadores: Edmar José Dornelas, Lucilene Ornelas da Silva Santos, Miriano Gomes Marques e Silvânio Moisés Nunes.
ENCONTRO DE LOUVOR
Também foi aprovado requerimento nº 013/2019 sobre realização do Encontro Cultural de Louvor e Adoração no Carnaval de 2020, de autoria do Vereador Degmar Alves Teixeira.
CORRIMÃO
Foi aprovada a indicação 036/2019, de autoria do vereador Célio Henrique Moreira, solicitando que a prefeitura faça a construção um corrimão no morro da Rua Odeth Dias Nogueira (Morro do Nocy).
Ele ressaltou que o local é bastante íngreme e muito utilizado pelos moradores para acessar, em especial igrejas e outras instituições, na região entre a rua Levindo Policarpo e a avenida Jacob Dornelas. Celinho pontuou que existe uma preocupação com os acidentes, como quedas, envolvendo os pedestres no local.
CÓRREGO EM PONTÕES
Foi aprovada também a indicação Nº 037/2019, de autoria do vereador José Lourenço Saturno, que solicita limpeza do Córrego principal do distrito de Pontões.
CENTRO DE CONVENÇÕES
Ainda foi aprovada a indicação Nº 038/2019 de autoria do vereador Degmar Alves Teixeira para que a Administração faça a reforma e manutenção no Centro de Convenções Municipal.
ESCOLAS CÍVICO MILITARES
Outra indicação aprovada é de Nº 039/2019, que requer cadastro de escolas municipais no Programa do Governo Federal de “Escolas Cívico Militares”, também de iniciativa do Vereador Degmar Alves Teixeira.
APROVAÇÃO DE CONTAS DE 2016
O Parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas Municipal do Exercício de 2016 do mandato do ex-prefeito João Batista Gomes foi aprovado por 5 votos a 4.
Votaram a favor da aprovação das Contas os vereadores: Joelma Domiciano Vieira, Degmar Alves Teixeira, Walaci Nacari Neto, José Lourenço Saturnino e Célio Henrique Moreira, e pela rejeição os vereadores: Edmar José Dornelas, Lucilene Ornelas da Silva Santos, Miriano Gomes Marques e Silvânio Moisés Nunes.
Na oportunidade alguns vereadores explicaram a motivação de seus votos na matéria.
Assessoria de Imprensa