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Com o objetivo de esclarecer à comunidade sobre os benefícios e impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores, suplentes e não-eleitos de Governador Valadares e cidades vizinhas se mobilizam para uma manifestação em Brasília (DF), no dia 02 de fevereiro. O grupo está convocando suplentes e apoiadores do tema para participarem do movimento na capital federal.
À frente do movimento estão os ex-candidatos cabo Isá (PMN), Fábio Persi (PSC), "Valéa do Procon" (PRTB), Edvaldo Soares Filho (DEM), Milvinho (PDT), dr. Edilberto (PSL) e dr. Luciano (PMDB). No dia 16, um encontro reuniu suplentes de toda a região em Governador Valadares.
Segundo o suplente, Fábio Persi, o "Movimento dos Beneficiários da PEC dos Vereadores", teve como principal intuito de traçar linhas de ações com vistas a promulgação da PEC. "Ex-vereadores, líderes comunitários, simpatizantes e apoiadores da proposta também compareceram para debater a representatividade e a defesa dos interesses de suplentes e não eleitos da região".
Durante o evento foram recolhidas assinaturas dos presentes, para que sejam encaminhadas à Câmara de Deputados, de acordo com Persi. "Esse documento será levado, no próximo dia 02, aos deputados federais em Brasília, na tentativa de sensibilizá-los a assinar a promulgação dessa proposta. Queremos que eles vejam a nossa mobilização".
O candidato a uma possível vaga na Câmara, Fábio Persi, informou que participaram do movimento os advogados especialistas em Direito Eleitoral, Alan Toledo, e Ivaldo Tassis, que tiraram dúvidas sobre a PEC; os suplentes Cabo Isá, "Valéa do Procon", Edvaldo Soares Filho, o líder da comunidade de Chonim de Baixo, um líder comunitário do Turmalina, suplentes dos municípios de Guanhães, Aimorés, Manhuaçu, Mantena, Conselheiro Pena, São João Evangelista e outras cidades da região, além de dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Valadares.
OPINIÕES
O ex-vereador Júlio Avelar também opinou sobre a proposta de emenda. Ele disse que a própria população valadarense, após as eleições, perceberam que várias regiões da cidade ficaram sem lideranças. "Penso que a promulgação da PEC não trará gastos para as cidades que ganharão mais vereadores, e sim mais representatividade. E pela qualidade de vereadores apostados pelo povo, vale um esforço maior para que eles possam entrar na Câmara. A população está politizando e cobrando mais dos líderes. Acho injusto, por exemplo, Valadares ter apenas 14 vereadores e Alpercata ter nove, pois o número de habitantes em Valadares é bem maior".
Já o vereador suplente de Manhuaçu Paulo César Altino, que também participou do movimento, demonstrou sua revolta. "O povo nos escolheu com o objetivo de ter mais representatividade. Manhuaçu, que antes tinha 15 vereadores, hoje possui apenas dez. E o mesmo valor de repasse antigamente é o mesmo para o número reduzido de lugares na Câmara atualmente. Acredito que a recomposição de cadeiras será a mesma, e estamos lutando para que Manhuaçu seja beneficiada".
"Valéa do Procon" informou que sua expectativa é que a Proposta de Emenda seja promulgada. "A PEC foi aprovada praticamente por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado. Existe um mandato de segurança proposto pelo Senado, que já está no Superior Tribunal Federal (STF), e então estamos aguardando essa resposta ou a promulgação espontaneamente do presidente da Câmara dos Deputados".
Ela destacou que caso seja promulgada, os valores gastos pela Câmara não serão aumentados. "Haverá uma recomposição como previsto na própria constituição federal. A PEC veio para facilitar a representatividade na ‘casa do povo’, que é a Câmara Municipal".
PARA ADVOGADO, MOVIMENTO É VÁLIDO
O advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Alan Toledo, explicou que nessa situação existe uma possibilidade de questionamento da PEC. "Existem precedentes de interpretação a fim de que, caso a PEC seja promulgada, os vereadores podem questionar a aplicação imediata junto às Câmaras que temos em vigor. Esse movimento é válido. O interessante é os suplentes corram atrás porque os vereadores nada mais são que os representantes da população, e quanto mais vereadores dentro da Câmara, mais melhorias serão representadas".
Toledo disse ainda que a PEC da forma que foi aprovada não mudará nada em relação aos gastos da Câmara. "Aumentariam o número de cadeiras na Câmara, e a princípio manteriam o mesmo valor de repasse".
Com informações do Diário do Rio Doce - 26/01/09 - 23:23 -
Se você tem interesse no assunto ou quer participar da manifestação em Brasília, entre em contato pelo e-mail: fabiopersi@hotmail.com