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MANHUAÇU (MG) - A Direção do Foro da Comarca de Manhuaçu, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 948/PR/2020, divulgou comunicado na tarde desta terça-feira, 17/03, com medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19).
O comunicado informa que, para evitar o risco de contágio, serão adotadas, a partir desta terça, as seguintes medidas:
a) os prazos processuais e as audiências (em casos não urgentes) ficarão suspensos até o dia 27 de março de 2020, inclusive;
b) as audiências agendadas para a tarde de hoje (17.3.2020) serão realizadas a critério dos juízes do caso;
c) as audiências referentes a casos em que figurem réus presos e aquelas destinadas a evitar a perda ou o perecimento de direito serão realizadas normalmente, segundo o critério dos juizes do caso;
d) de hoje até do dia 27 de março de 2020 somente terão acesso ao interior do fórum as partes, os seus advogados e os promotores dos processos incluídos na pauta de audiência do dia:
e) os prazos processuais que se iniciarem a partir de hoje ou se findarem até o dia 27 de março de 2020 ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão, ou seja, dia 30 de março de 2020. Por esse motivo, não terão acesso ao interior do fórum os beneficiários de suspensão condicional do processo e nem de liberdade provisória condicionada ao comparecimento mensal em juízo;
e) as petições relativas a processos em que figuram réus presos e a medidas urgentes dos processos que tramitam por meio físico poderão ser normalmente protocolizados durante o período de suspensão. Em caso de dúvida, deverá ser consultada a secretaria pela qual tramita o processo;
f) nos Juizados Especiais ficam suspensos o atendimento às partes, inclusive o serviço de atermação, ressalvados os referentes a medidas urgentes. Em caso de dúvida, deverá ser consultada a secretaria do JESP.
Afixe-se nas dependências do fórum, distribuindo-se cópias aos gabinetes dos magistrados e promotores, além das secretarias e da subseção da OAB em Manhuaçu.
O documento de 17 de março de 2020 é assinado pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Manhuaçu, Dr. Marco Antônio Silva.
Redação do Portal Caparaó