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Durante o plantão deste final de semana, dias 14 e 15 de fevereiro, o advogado Mauro Bomfim ajuizou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em favor do Prefeito de Manhuaçu, Sérgio Breder, contra ato da Justiça da 2ª Vara Cível da Comarca, que determinou a execução de sentença condenatória em ação de improbidade por um fato ocorrido em 1996, em gestão anterior do prefeito Sérgio Breder, relacionada a prorrogação de concessão de transporte coletivo para a Viação Caparaó.
Bomfim obteve liminar favorável no plantão deste final de semana, concedida pelo Desembargador Brandão Teixeira, do TJMG, para o fim de suspender o comando da execução da sentença, até que a mesma tenha o seu trânsito em julgado, ou seja, até que se esgote o julgamento de todos os recursos que a defesa de Sérgio Breder ajuizou no Supremo Tribunal Federal.
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspende no âmbito da Justiça Civel a decisão de executar a sentença, reforçando outra liminar que já havia sido concedida em ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral.
"A medida liminar em mandado de segurança concedida pelo Tribunal de Justiça é importante porque impede a execução da sentença também na área cível, a exemplo do que já ocorreu na Justiça Eleitoral. A liminar atendeu ao nosso argumento de que a sentença ainda não transitou em julgado, porque a matéria constitucional está ainda submetida no Supremo Tribunal Federal".
O advogado Mauro Bomfim lembra que é advogado particular de Sérgio Breder desde março de 2004, quando foi contratado pelo então candidato para cuidar de seus processos na área eleitoral e na área civil.
Segundo Bomfim, o prefeito Sérgio Breder, com as duas liminares obtidas, está em pleno exercício de seus direitos políticos. "Em Manhuaçu, as vezes as águas provocam enchentes, mas também evaporam tumultos políticos. Espero que, agora, a calmaria das águas faça com o que o Sérgio Breder possa continuiar fazendo um recorde de obras em sua administração", alfinetou Mauro Bomfim.
07:32 - 16/02/09 - portalcaparao@gmail.com