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MANHUAÇU (MG) - A Prefeitura de Manhuaçu deu 48 horas para as empresas Viação União e Viação Vale do Piranga retornarem com o serviço de transporte coletivo na cidade e nos distritos. O documento argumenta que no momento não será feita revisão de tarifa, como requereram as empresas. No final da tarde, as empresas divulgaram os horários e anunciaram que voltam ao trabalho nesta quarta.
A medida visa garantir o mínimo de transporte coletivo aos moradores de bairros e distritos que estão prejudicados e necessitam vir à cidade para resolver alguma demanda urgente. Apesar disso, o incentivo é para que a população continue respeitando as recomendações para ficar em casa.
HORÁRIOS
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NOTIFICAÇÃO
Considerando que as condições estabelecidas no Contrato de Concessão e no Edital que regulou o processo licitatório para escolha das empresas prestadoras de serviço de transporte público em Manhuaçu, a Prefeitura notificou a Viação União e a Viação Vale do Piranga para que retornem com suas atividades normais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).
Em suas alegações, o departamento jurídico do município levanta a questão da situação de emergência vivenciada em Manhuaçu desde janeiro deste ano. Além disso, afirma que o procedimento de revisão de tarifa da concessão pressupõe a existência de relatório técnico ou laudo pericial que demonstre cabalmente o impacto ou repercussão de qualquer ocorrência autorizadora da revisão.
“O prosseguimento de qualquer procedimento que vise a revisão de valores de impostos, taxas, alvarás, tarifas, preços públicos e de outros tributos, diante a situação vivenciada pelo Município de Manhuaçu, não atende, pelo menos no momento, o interesse público. Foi expedido o Decreto nº 367, de 11 de fevereiro de 2020, suspendeu o procedimento de reajuste da tarifa do transporte coletivo objeto da Concorrência Pública nº 001/2008”, completa o documento.
Outro fator apontado nas notificações diz respeito às intensas chuvas que atingiram o município de Manhuaçu e causaram desastres, que resultaram em danos humanos, materiais, prejuízos econômicos públicos a toda população de forma direta ou indireta.
Por fim, as notificações citam que a decisão unilateral das concessionárias em interromper a prestação do serviço infringe cláusulas do contrato e causa prejuízos à população, principalmente em razão do estado de exceção sanitária no município.
Os requerimentos formulados pelas concessionárias somente serão analisados pelo município de Manhuaçu após o retorno do serviço, com as limitações decorrentes da pandemia do Covid-19.
As concessionárias têm prazo de 48 horas para retornarem a prestação do serviço de transporte público.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Manhuaçu