LUISBURGO (MG) - Em reunião ordinária, na noite desta quarta-feira, 09/12, presidida por Roque Garcia, a Câmara de Vereadores de Luisburgo aprovou dois projetos de suplementação, projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 e arquivou duas denúncias contra um vereador.
Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir crédito suplementar junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 12.805,00 destinados a acorrer despesas com manutenção das atividades de auxílio financeiro a pessoas carentes de Luisburgo.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir créditos suplementares junto ao orçamento vigente, no valor de R$ 380.671,78 destinados a manutenção de atividades já fixadas no orçamento vigente para pagamento de funcionários do Executivo conforme analisado pelos vereadores junto a contabilidade da Câmara.
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021, no montante de R$ 25.835.512,91 e fixa a despesa em igual valor nos termos do art. 165, parágrafo 5º, da Constituição Federal e com base no disposto da Lei nº 00643 de 29 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Também foram apresentadas duas denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores em desfavor do Vereador Wesley Caetano da Silva. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação final apresentou o parecer. A denúncia foi lida e por votação unânime foi arquivada.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Luisburgo