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SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de São João do Manhuaçu aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal que concede reajuste professores, dentro do que prevê o Piso Nacional do Magistério, além de outras mudanças.
Na mesma reunião, foi aprovado o parecer do Tribunal de Contas por unanimidade, relativo ao ano de 2019 da gestão do Prefeito Sérgio Camilo e do vice-prefeito Zé Braz.
EDUCAÇÃO
O primeiro projeto aprovado por unanimidade foi o que recebeu o número 93/2021, que busca a implementação do novo Fundeb. Com o projeto, a Prefeitura de São João do Manhuaçu fixou os novos valores de vencimento dos profissionais ligados à carreira do magistério.
“O projeto inova na regulamentação da carga horária dos profissionais, já que segue a lei do piso salarial, prevendo 2/3 de carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse. Além disso, ajusta os vencimentos dos profissionais ao piso nacional”, destaca a Presidente da Câmara, Leninha do Preto (Lucilene Ornelas).
CONTAS DE 2019
O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da gestão do Prefeito Sérgio Camilo e do vice-prefeito Zé Braz em relação ao ano de 2019. A Câmara Municipal votou e aprovou o decreto confirmando o entendimento do tribunal por nove votos a zero.
CIÊNCIA
Foram apresentados também dois projetos de lei de autoria do Executivo para ciência dos vereadores: o primeiro para promover melhorias e ampliação no CRAS e o segundo para criar o programa bolsa estágio pela Administração Municipal.
Além disso, a reunião aprovou indicação para que a prefeitura faça manutenção na estrada do Córrego Santana. A solicitação é de autoria dos vereadores Degmar Alves, Elias Mariano, Joelma Domiciano e Célio Coutinho.
Assessoria de Imprensa da Câmara de São João do Manhuaçu