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A fixação do limite de gastos das câmaras municipais continuará tendo como base o contingente populacional de cada um dos 5.564 municípios brasileiros, como prescreve atualmente a Constituição, mas com os percentuais máximos reduzidos. A decisão foi tomada na quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, por unanimidade, aprovou voto em separado do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47/08), de autoria do senador César Borges (PR-BA).
Na sexta-feira, o assessor jurídico da Câmara de Manhuaçu, Carlos Roberto Carraro Júnior, explicou detalhadamente aos vereadores todos os passos da novela que se tornou o aumento de número de vagas de vereadores e os repasses de recursos mensais às Câmaras de Vereadores.
A última proposta criava uma regra de transição que fixava esses gastos com base na receita do município. Do jeito que estava redigida, tornaria inviável o funcionamento de Câmaras de cidades menores.
A proposta de Valadares altera o artigo 29-A da Constituição para criar seis novos critérios de gastos percentuais máximos das câmaras municipais, em vez dos atuais quatro em vigor. Assim, municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com o legislativo local até 7% da sua receita. Atualmente, são 8%. A medida foi reconhecida como um avanço. Além de gerar economia, ainda permite que as Câmaras atuem regularmente.
INTERCÂMBIO
No encontro, foi definido também que as Câmaras e Vereadores da região precisam atuar mais unidos. “É o vereador que fica mais perto do povo. Ele conhece as demandas e convive diariamente com a população. Esse trabalho tem que ser reconhecido e, se todos estivermos unidos, isso será mais viável”, comentou o presidente da Câmara de Manhuaçu, Toninho Gama.
Os presidentes das Câmaras de Carangola, Carlos Antônio Candinho, e de Lajinha, Alzira Machado, se dispuseram a sediar as próximas reuniões em junho e em julho.
Ao final do encontro, os representantes das Câmaras da região assinaram um documento para que se busque oferecer cursos de capacitação da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na região.
Participaram vereadores das cidades de Manhuaçu, Caratinga, Reduto, Santa Margarida, Imbé de Minas, São Sebastião do Anta, Alto Caparaó, Durandé, Taparuba, Ipanema, Conceição de Ipanema, Carangola, Pocrane, Ipaba, Lajinha, Ponte Nova e Espera Feliz.
Carlos Henrique Cruz - 08/05/09 - 17:20 - portalcaparao@gmail.com