Câmara de Vereadores de Sericita aprova projetos na primeira sessão do ano

SERICITA (MG) - A Câmara de Vereadores de Sericita promoveu a primeira reunião ordinária de 2022, na noite desta quarta-feira, 02/02, presidida por Eloiza Cardoso, em que aprovou um projeto de lei complementar e dois projetos de resolução.

A sessão teve início com a Presidente Eloiza destacando os esforços feitos pelo Legislativo no ano passado para contribuir com o desenvolvimento do município, além disto, devido à boa administração dos recursos, a Câmara conseguiu fazer a reforma do imóvel e ainda devolver para a Prefeitura o valor de 70 mil reais. Eloiza também ressaltou que os vereadores estão unidos para fazer um bom trabalho em prol da população neste novo ano e finalizou informando que diversos cursos profissionalizantes serão realizados no município.

Dando continuidade à sessão, o Consultor Contábil, João Ribeiro, apresentou a situação financeira do Legislativo e explicou procedimentos relacionados ao setor contábil para os vereadores.

PROJETOS APROVADOS

Foi aprovado projeto de lei complementar nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar nº 33 de 21 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a estruturação das secretarias municipais do poder executivo e suas subdivisões administrativas, os cargos comissionados, cria gratificação pelo desempenho de função, fixa princípios e diretrizes de gestão, tendo como objetivo inserir na lei funções e atribuições essenciais ao desenvolvimento das atividades administrativas.

Também foi aprovado projeto de resolução nº 01/22, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado, devido à necessidade do bom andamento dos serviços da Câmara Municipal de Sericita, tendo em vista os serviços administrativos, bem como a limpeza do recinto da Câmara. Os cargos são: Auxiliar de Secretaria e Auxiliar de Serviços Gerais.

Ainda foi aprovado projeto de resolução nº 02/22, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de gratificação de função para membros da Comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal de Sericita. Os servidores investidos das atribuições de Pregoeiro e membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Sericita, passam a fazer jus a uma gratificação de função mensal no valor correspondente até 50% do vencimento.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita