.png)
MANHUAÇU (MG) - Conforme anunciado durante a reunião da Câmara de Manhuaçu desta noite de quinta, foi publicado o decreto 46/2022, da Prefeita Maria Imaculada, dispensa o uso de máscaras em locais fechados em Manhuaçu a partir desta sexta, 29/04.
O decreto está no diário oficial de Manhuaçu e desobriga a utilização do acessório. Conforme o documento, a partir de agora fica decretado o “uso facultativo de máscaras em ambientes abertos e fechados”.
A mudança é resultado do avanço da vacinação e a diminuição do contágio da covid-19 em nosso município.
DECRETO Nº 46 DE 28 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre uso facultativo de máscaras em ambientes abertos e fechados”
Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no que estabelece o inciso IX do Artigo 90, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu;
CONSIDERANDO o cenário epidemiológico do Município que teve uma queda no número de casos positivos, assim como internações e óbitos por COVID-19;
CONSIDERANDO que o programa de vacinação no Município de Manhuaçu restou bem sucedido visto que 87,21% da população encontra-se vacinada reduzindo de forma considerável a transmissão da doença;
DECRETA:
Art. 1º – O uso facultativo de máscaras em ambientes abertos e fechados.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura de Manhuaçu, 28 de Abril de 2022.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Prefeita Municipal
O documento está no link: https://www.manhuacu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={0B3EDC0D-ED1E-7B2D-77DB-13DA0C554DAA}.pdf