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BELO HORIZONTE (MG) - Aos 96 anos, toma posse nesta sexta-feira, dia 6, às 20h, na Academia Mineira de Letras, o jurista e político Ibrahim Abi-Ackel, após uma disputada eleição pela cadeira de número 17, cujo patrono é o Conde de Prados (1815-1882).
Nela já se sentaram o médico Eduardo de Menezes (1857-1923), o desembargador José Antônio Nogueira (1892-1947) e os ex-ministros Abgar Renault (1901-1995) e Aluísio Pimenta (1923-2016). O discurso de saudação vai ser pronunciado pelo acadêmico, doutor em história e professor da PUC Minas Amilcar Vianna Martins Filho.
Dois anos após a eleição, em 2020, a demora para a posse se explica. Além da emergência sanitária provocada pela COVID-19, que impediu nos últimos dois anos a posse de oito novos acadêmicos, a eleição para o sucessor de Aluísio Pimenta foi a mais longa da história da Academia Mineira de Letras. Enfrentaram-se numa primeira eleição, em 2016, os dois candidatos e juristas Ibrahim Abi-Ackel e Luiz Carlos Abritta.
Embora tenha tido mais votos no primeiro escrutínio, Abritta não alcançou a maioria necessária. No segundo escrutínio regimental, Abi Ackel saiu-se vitorioso. O processo foi judicializado e o Tribunal de Justiça de Minas recomendou que fossem realizadas novas eleições, quando Abi Ackel voltou a ganhar a disputa.
Ibrahim Abi-Ackel é o primogênito de uma família de sete filhos, do casal de descendência libanesa, Melhim Abi-Ackel e Maria Bracks Abi-Ackel. Nasceu em Manhumirim, mas, para garantir acesso dos filhos ao ensino fundamental e médio, a família se mudou para Manhuaçu. Ali se formou e, em 1946, aos 20 anos, Ibrahim Abi-Ackel mudou-se para o Rio de Janeiro, onde ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.
Interessado na vida e obra de Rui Barbosa, com o trabalho “Rui e o civilismo”, o concurso de monografias patrocinado pelo centro acadêmico de sua faculdade, em comemoração do centenário do nascimento do jurista.
No mesmo período, recebeu prêmios da Revista Brasileira de Criminologia e da Livraria Freitas Bastos e foi colaborador da revista A Cigarra, dos Diários Associados, assinando a seção “Uma história verídica”. Integrou ainda, com um de seus contos, a Antologia de contos de escritores novos do Brasil, que então se organizava.
CARGOS ELETIVOS
A maior parte da trajetória profissional de Ibrahim Abi-Ackel foi dedicada ao exercício de cargos eletivos, onde se destacou em atuação e focada em temas concernentes à legislação criminal e civil, assim como à situação carcerária do país. Iniciou a carreira política em 1955 elegendo-se vereador pelo PSD em Manhuaçu, cidade da qual, já como advogado criminal, atendia a toda a região. Apoiou naquele ano a eleição à Presidência da República de Juscelino Kubitschek.
Em 1962, candidatou-se pelo PSD à Assembleia Legislativa de Minas, alcançando a primeira suplência da chapa, o que lhe permitiu em 1966, com a eleição de Israel Pinheiro ao governo de Minas, assumir a cadeira do então deputado estadual Pio Cânedo, que era o vice da chapa.
Em 1966, Abi-Ackel tornou-se líder da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime autoritário militar, que se seguiu ao golpe de 1964. Em decorrência do Ato Institucional n.º 2, de 1965, que instituiu o bipartidarismo no país, Abi-Ackel filiou-se à Arena, acompanhando o movimento de Israel Pinheiro.
Em 1974 Abi-Ackel elegeu-se deputado federal e, em 1978, reelegeu-se para um segundo mandato. Com a morte, em 1980, do ministro da Justiça Petrônio Portela, foi convidado a assumir o cargo pelo general João Baptista Figueiredo, último presidente daquele ciclo autoritário-militar. No governo Figueiredo, Abi-Ackel acompanhou os embates intragovernamentais entre setores da linha dura e adeptos da distensão “lenta, gradual e segura”, idealizada por Golbery do Couto e Silva, de quem tinha proximidade.
REGIME DEMOCRÁTICO
“No curso de minha gestão, participei ao lado de Golbery de diversas reuniões reservadas com o presidente Figueiredo destinadas a realizar as eleições diretas de governadores dos estados em 1982, que era uma medida fortemente indicativa, um sinal de que o país caminhava mesmo para um regime democrático”, diz ele. Abi-Ackel coordenou os processos de eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais e dos municípios, até então considerados de segurança nacional. Foram as primeiras eleições para governador realizadas após o golpe de 64.
“Nós sabíamos de antemão que perderíamos as eleições em alguns estados importantes como São Paulo e Rio de Janeiro. Minas ainda oferecia algumas condições de êxito para o partido oficial, não fosse a luta travada na convenção realizada para a escolha do candidato. Daí por diante arrolamos Minas como um estado difícil”, disse, referindo-se ao embate em junho de 1982 entre Eliseu Resende e Murilo Badaró pela indicação e apoio do então governador Francelino Pereira. Ao final o partido governista se uniu em torno de Eliseu Resende, mas foi derrotado por Tancredo Neves, que concorrera pelo PMDB.
“Em primeiro lugar a transição era objeto de desconfiança e, em segundo lugar, era torpeada através de bombas que explodiram em várias instituições, inclusive no Riocentro. No meio de tudo isso eu primei pelo respeito aos direitos e garantias individuais”, afirma Abi-Ackel, em referência ao ataque terrorista perpetrado por setores do Exército Brasileiro e da Polícia Militar do Rio de Janeiro em 30 de abril de 1981, numa tentativa de incriminar os grupos de resistência à ditadura militar e, assim, interromper o processo de distensão.
Para lidar com uma série de situações, inclusive questionamentos na aplicação da Lei da Anistia, Abi-Ackel relata ter instalado, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, integrado por Barbosa Lima Sobrinho, Pedro Calmon, Benjamim Albagli, Inocêncio Mártires Coelho, Benjamim de Moraes e outros membros de entidades nacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Itamaraty.
No Ministério da Justiça, Abi-Ackel salienta ter presidido a comissão de estudos que elaborou a substituição da parte geral do Código Penal, que introduziu na legislação penal brasileira as penas alternativas à prisão, mediante a prestação compulsória de serviços à comunidade, a prisão semiaberta e a prisão domiciliar, além de outras inovações, que foram celebradas por juristas nacionais e da América Latina.
Coube-lhe ainda a iniciativa de elaborar e propor o texto da Lei de Execução Penal, em vigor, que deu regime legal ao cumprimento da pena de prisão, sujeita, até então, a diversas ilegalidades. “Essa lei de Execução Penal foi importantíssima em seu mérito, porque preserva para o preso os direitos não alcançados pela sentença”, afirma Abi-Ackel.
No ciclo da república redemocratizada, Abi-Ackel elegeu-se a partir de 1990 para três mandatos consecutivos à Câmara dos Deputados, respectivamente, pelo PDS, depois Partido Progressista Reformador (PPR) – agremiação surgida da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) – e PPB, este nascido da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP).
Depois de 2006, Abi-Ackel não voltou a disputar cargos eletivos. Foi no primeiro ano do governo de Aécio Neves, em 2007, secretário de Defesa Social de Minas Gerais, marcando a sua gestão com o encerramento das atividades da Delegacia de Furtos e Roubos, em Belo Horizonte, conhecida pelas condições degradantes para cumprimento de pena.
Bertha Maakaroun / Portal Uai / Estado de Minas