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O Secretário de Fazenda do município, Marco Antônio Pereira Dutra, admitiu que o código de Posturas do Município está ultrapassado, e a prefeitura já recorreu da decisão.
Nesta quarta o Departamento jurídico da administração também intensificou estudos para fazer alterações no Código de Posturas, previsto para acontecer ainda este ano. “Esse código é muito antigo e por isso, está defasado. É claro que a realidade da cidade mudou muito nos últimos 30 anos. Já fizemos uma reunião com os comerciantes e explicamos que se não houver a fiscalização, a prefeitura pode ser punida. Pedimos a colaboração de todos até esse estudo ficar pronto”, comentou o secretário.
Durante as fiscalizações, quem for flagrado descumprindo a lei será notificado e terá o prazo de 30 dias para se adaptar, caso contrário poderá ter suas mesas e cadeiras apreendidas, além de estar sujeito a multas.
Pelo Código de Posturas do Município os estabelecimentos comerciais devem deixar 2 metros de calçada livre para os pedestres. O problema é que boa parte dos donos de bares tem calçadas estreitas. “Essa é a lei nº 1.241, datada de 1978, que também serviu de base para que a Justiça determinasse à prefeitura a retirada de mesas, cadeiras e quaisquer outros objetos das calçadas. O Código de Posturas veda a utilização das calçadas (espaço de uso comum do povo) como ampliação da área do estabelecimento comercial”, afirmou.
A decisão desagradou os comerciantes da cidade. Marcos Antônio Rocha é dono de uma pizzaria no bairro Coqueiro, região central de Manhuaçu. Segundo ele, 50% das mesas do estabelecimento ficam na calçada. “Se a justiça não voltar atrás, estou pensando em fechar a pizzaria, porque o movimento vai cair e não terei condições de manter os 33 funcionários. Acho que quem tomou essa decisão tinha que ter levado em consideração o Código de Posturas que é muito antigo e não atende a realidade da cidade”, desabafou. Até o final de semana o comerciante disse que vai colher assinaturas entre estudantes universitários que freqüentam a pizzaria e donos de outros estabelecimentos afetados com a decisão da justiça, pedindo a revogação da liminar.
O comerciante Ananias Paulo Oliveira, 56 nos, tem um bar na região central da cidade. Segundo ele, a decisão da justiça vai restringir aos bares a quantidade de pessoas a serem atendidas. "É um toque de recolher disfarçado, que restringe a liberdade do cidadão. As pessoas tem por hábitos sentar nas mesas ao ar livre. Boa parte dos estabelecimentos da cidade vão perder esse público, sem falar na proibição da música ao vivo”. Para o comerciante a justiça não agiu com bom-senso ao determinar o cumprimento imediato do Código de Posturas.
A dona de casa Francisca Augusto da Silva, 56 anos, aprovou a decisão da justiça. Segundo ela, os pedestres eram os mais prejudicados com o não cumprimento do Código. “Em alguns locais, as pessoas tem que caminhar nas ruas porque as calçadas estão tomadas por mesas. Os comerciantes precisam aprender a respeitar os espaços”.
Daniel Antunes - Jornal Estado de Minas - Portal Uai
14/06/07 - 00:01
Fotos Carlos Henrique Cruz