Câmara de Sericita aprova projeto de lei e demonstra apoio a atleta de corrida

SERICITA (MG) - Em reunião ordinária na noite desta quarta-feira, 03/08, a Câmara de Vereadores de Sericita aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e demonstrou apoio ao atleta de corrida, Danilo Bernardes.

O Projeto de Lei nº 05, de autoria do Poder Executivo, altera a lei nº 915 de abril de 2022 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Sericita e cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Com a alteração na lei, o inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 19 da Lei Ordinária nº 915, de passará a vigorar com a seguinte redação: Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Sericita, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Esportes cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de dois anos, permitida única recondução por igual período.

§ 1º O CMAS é composto por seis membros e respectivos suplentes indicados de acordo com os critérios seguintes: (...)

III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a justificativa, o projeto se adequa a composição do Conselho Municipal à realidade já existente na Administração, pois a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel essencial na formulação e execução da Política Municipal de Assistência Social.

APOIO A ATLETA

Ao final da sessão, o atleta Danilo Bernardes, que estava presente no plenário, solicitou aos vereadores apoio para continuar participando das corridas em cidades da região. De acordo com ele, não tem nenhum tipo de acompanhamento profissional, trabalha durante todo o dia, treina nas horas vagas e ainda não tem nenhum incentivo financeiro para custear as viagens. Mesmo com tantas adversidades, Danilo tem se destacado nas corridas e na maioria das vezes consegue subir ao pódio.

Os vereadores se comprometeram em ajudar na forma da lei e também entrar em contato com o Poder Executivo a fim de auxiliar no que for possível.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita