Câmara Municipal de Manhuaçu realiza curso sobre nova lei de licitações

MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu promoveu nos dias 22 (quinta-feira) e 23 (sexta-feira) de setembro o curso “Implantação da Nova Lei de Licitações nos Municípios” para servidores do legislativo e do executivo da cidade. O curso, que é mais uma iniciativa da Escola do Legislativo da câmara, foi ministrado pelo advogado Carlos Barbosa, da Prime Consultoria, de Belo Horizonte.

O objetivo do curso foi capacitar servidores dos poderes legislativo e executivo de Manhuaçu para atuarem em licitações já tendo por base o uso da nova lei de licitações (Lei 14.133/21), que substituirá a Lei 8.666/93 no próximo ano. Ao todo, 62 servidores se inscreveram para participar da capacitação.

Na abertura do curso, o presidente da câmara dos vereadores, Cléber Benfica (PP), e a secretária municipal de Administração, Nívia Maria Azevedo da Silva, deram as boas vindas aos participantes e ao advogado Carlos Barbosa. Nívia destacou a importância da realização do curso em Manhuaçu.

Cléber Benfica lembrou que a pandemia de Covid-19 acabou interrompendo as atividades da Escola do Legislativo da câmara e disse estar feliz em ver a retomada dos cursos. “É um investimento para cada segmento, do legislativo e do executivo, e vai trazer conhecimento”, afirmou. Ele ressaltou ainda que, ao usar a lei de licitação, deslizes acabam acontecendo exatamente por falta de conhecimento do agente público.

Importância da capacitação

O advogado Carlos Barbosa falou sobre a importância da realização da capacitação em Manhuaçu. “O curso é importante para capacitar o servidor para os novos procedimentos que a lei exige para melhorar os contratos em prol do interesse do povo da cidade. A lei é nova e exige muito cuidado nos processos de contratação que os municípios vão precisar”, explicou. “Com o curso, os servidores ficam preparados, pois os novos contratos ficam comprometidos com o melhor preço e qualidade dos serviços”, argumentou.

O curso foi dividido em cinco módulos: implantação da nova lei de licitações – Lei 14.133/21; novas regras, etapas e características da nova licitação; novos procedimentos auxiliares e o processo de contratação direta na Lei 14.133/21; processo de gerenciamento e fiscalização dos contratos na Lei 14.133/21; e técnicas de elaboração do termo de referência na Lei 14.133/21.

Especializado em licitação e contratos administrativos, o advogado Carlos Barbosa é presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB – Minas Gerais. Ele também atua como consultor jurídico de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil. Barbosa disse que, só este ano, já realizou mais de 50 cursos da nova lei de licitações em cidades de Minas Gerais.