ADESC e delegacia do CRC-MG discutem cruzamento de dados e pix

MANHUAÇU (MG) - Membros da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Caparaó (ADESC) e da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Manhuaçu reuniram-se na noite desta terça-feira, 04/10, no Restaurante Grão Imperiale com o objetivo de discutir o cruzamento de dados e a utilização do PIX como meio de pagamentos.

Devido sua facilidade instantânea e de baixo custo, o PIX permite realizar movimentação em qualquer hora do dia e da noite e ainda tem custo menor que DOC e TED. Dois anos após a sua implantação, a maioria das transações bancárias é realizada na modalidade e já supera as demais, conforme anúncio do Banco Central.

De acordo com a Lei Complementar 105/01, não há permissão para Receita Federal o acesso direto às transações, porém os bancos fornecem periodicamente informações da movimentação. Através do mecanismo SPED existe uma obrigação acessória que se chama E-financeira. Ela seleciona que operações acima de 2 mil para pessoa física e de 6 mil reais para pessoa jurídica que devem ser informadas. Além disto, as empresas têm suas obrigações acessórias mensais e anuais.

Plano de ação

Durante o encontro, foi discutido um plano de ação para orientar empresários e evitar que sejam penalizados com multas pesadas. Os participantes discutiram a necessidade de levar as informações, orientações e consultoria ao segmento empresarial.

O Delegado do CRC-MG, Nilo Caldeira, se propôs criar grupo de estudo específico para o tema.

Já o Presidente da ADESC, André Farrath, que também é contador, sugeriu fazer palestras e criar canais direto de consultoria para os empresários. Ele discursou em tom de preocupação quanto ao tema e a necessidade de orientar os empresários. “A grande verdade é que o cruzamento de dados não nasceu com o PIX, ele veio muito antes e agora com o tal Convênio CONFAZ 50/2022, ele apenas promove alterações no Convênio 134 de 2016 que já tratava do assunto”, conclui Farrath.

O Perito Contador Marcos Hassen disse que não é só o PIX a base de cruzamento, ressaltando que toda a contabilidade está online atualmente e vários dados e sistemas são cruzados.

As palavras foram endossadas pelo Contador e Advogado Elias Said. Ele lembrou que o Cartão de Crédito já é uma realidade no cruzamento e que a Secretaria da Fazenda Estadual tem convidado o empresário a regularizar antes que venha a notificação, pois a penalidade pode chegar a até 175% do valor devido.