Câmara de São João do Manhuaçu aprecia três projetos de lei

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu iniciou a tramitação de três projetos de lei durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 09/11. As matérias foram apresentadas em plenários e serão discutidas em comissão para deliberação dos vereadores.

A sessão foi aberta pela Presidente Leninha do Preto e apresentou três projetos de lei para ciência dos vereadores. Todos foram encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

CRÉDITOS ESPECIAIS

O projeto 152/2022 trata da abertura de créditos especiais para manutenção dos serviços de ensino em convênio com a Secretaria de Estado de Educação. O valor total dos créditos será de R$ 1.153.097,64.

Os recursos são destinados a merenda escolar, construção e reforma na área escolar e remuneração dos profissionais de educação básica.

SUBVENÇÕES

Também foi apresentado o Projeto de Lei 154/2022 que trata de subvenções sociais e contribuições para entidades no município no exercício de 2023.

Conforme o projeto, estão previstos os seguintes recursos:

Contribuição a instituição multigovernamental de apoio a administração pública R$ 21.300,85

Subvenção a entidades de apoio cultural R$ 100.000,00

Repasse ao Consep R$ 30.000,00

Subvenção a hospitais filantrópicos R$ 200.000,00

Subvenção a entidade de apoio educacional R$ 43.000,00

Subvenção a entidades de apoio a crianças e adolescentes R$ 186.000,00

Transferência à Emater-MG R$ 63.689,47

Subvenção a entidades de apoio ao Esporte R$ 50.000,00

Manutenção do contrato de rateio com o CIS-Caparaó para saúde R$ 222.685,84

Manutenção do contrato de rateio com o CIS-Caparaó para iluminação pública R$ 31.532,10

Manutenção do contrato de rateio com o CIS-Caparaó para resíduos sólidos R$ 11.467,97

Manutenção do contrato de rateio com o CISDESTE/SAMU R$ 43.541,21

Concessão de bolsas de estudos a universitários R$ 30.000,00

Auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 555.278,17

CONVÊNIO COM O HCL

Também foi apresentado o Projeto de Lei 153/2002, que autoriza a Prefeitura de São João do Manhuaçu a firmar convênio com o Hospital César Leite para manutenção dos serviços de urgência e emergência.