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Política

Câmara de Sericita aprova abertura de créditos suplementares no orçamento de 2022

21/11/2022 - Atualizado em 21/11/2022 14h46

SERICITA (MG) - Em reunião ordinária presidida por Eloisa Cardoso, na noite de quarta-feira, 16/11, os vereadores de Sericita aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

O projeto nº 12/2022 trata de alteração do artigo 4º, da Lei 0909/2021, Lei Orçamentária Anual para 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às dotações do orçamento para o exercício financeiro de 2022 respeitadas as prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/1964.

De acordo com a justificativa do projeto, o percentual contido na lei 0909/2021 não atenderá as necessidades de suplementações para o ano de 2022, inclusive por superávit e excesso de arrecadação.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Sericita

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