Câmara de São João do Manhuaçu aprova quatro projetos de lei

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 23/11.

A sessão foi aberta pela Presidente Leninha do Preto e apresentou um novo projeto de lei para ciência dos vereadores e mais quatro foram colocados em votação. Todos foram encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

CRÉDITOS ESPECIAIS

O projeto 152/2022 que trata da abertura de créditos especiais para manutenção dos serviços de ensino em convênio com a Secretaria de Estado de Educação foi aprovado. O valor total dos créditos é de R$ 1.153.097,64. Os recursos são destinados a merenda escolar, construção e reforma na área escolar e remuneração dos profissionais de educação básica.

SUBVENÇÕES

Foi aprovado o Projeto de Lei 154/2022 que trata de subvenções sociais e contribuições para entidades no município no exercício de 2023. CONVÊNIO COM O HCL

Também foi aprovado o Projeto de Lei 153/2002, que autoriza a Prefeitura de São João do Manhuaçu a firmar convênio com o Hospital César Leite para manutenção dos serviços de urgência e emergência.

ALTERAÇÃO

Também foi aprovado o projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 823 que autoriza a abertura de crédito especial para transferência de verba, resultado de emenda parlamentar, para o Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, no valor de 476 mil reais.

CIÊNCIA

Foi apresentado para ciência dos vereadores o Projeto de lei nº 155/2022, que: “Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal nº 811 de 15 de junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A matéria segue em discussão na Casa.