Lei dos bairros regulariza territórios de Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - Está em vigor, desde o dia 24 de outubro, a Lei municipal n° 4.279, que oficializa a divisão territorial dos bairros da zona urbana de Manhuaçu. A legislação cria, delimita e descreve a localização exata de cada bairro, de forma moderna e atualizada. A divisão territorial foi realizada de acordo com a história e cultura dos bairros, respeitando critérios técnicos para extinguir duplicidades e conflitos de limites.

Por conta da ausência de uma base legal consistente e atualizada, leis anteriores apresentavam formas diferentes de demarcar o território, de acordo com a época em que foram redigidas ou em pontos de referências já inexistentes. Em outros casos, bairros históricos e já consolidados, não eram formalmente estabelecidos.

“Identificamos vários problemas com os bairros de Manhuaçu. Vários bairros conhecidos e importantes da nossa cidade, não possuíam legislação específica. Mais de 20 bairros, como Baixada, Coqueiro, Santo Antônio, e até o Centro, não possuíam uma lei de criação”, destaca o Secretário da Fazenda, Magno Marçal Soares.

A formalização é um instrumento importante, pois possibilita estabelecer políticas públicas de acordo com a realidade territorial. Também permite fundamentar discussões de sistema tributário municipal padronizado, atualizado, sustentável, e o mais importante: mais justo. “Essa lei é um marco para nossa cidade, pois a partir dela, unificamos essa divisão de bairros, que nos permite pensar políticas públicas de acordo com a realidade territorial”, finaliza o secretário.

O arquiteto e urbanista Lucas Pacheco, responsável pelo levantamento de todo o território para a delimitação dos bairros, explicou que o trabalho demandou pesquisas em relação a leis antigas, cadastros e definições históricas da comunidade afetada.

Lucas Pacheco destacou também que a formalização legal dos bairros é um instrumento importante, pois possibilita estabelecer políticas públicas de acordo com a realidade territorial. Também permite fundamentar discussões de sistema tributário municipal padronizado.

Com a regulamentação, Manhuaçu passa a ter 49 bairros apenas no território urbano, isto é, sem contar os distritos. São 42 bairros já existentes formalizados e 7 novos bairros criados, que refletem a expansão do município.

BAIRROS DELIMITADOS

Alfa Sul; Alphaville I; Alphaville II; Alves de Oliveira; Baixada; Bela Vista; Bom Jardim; Bom Pastor; Catuaí; Centro; Cidade Nova; Colina; Coqueiro; Engenho da Serra; Estância da Lagoa; Floresta; Lajinha; Luciano Heringer; Matinha; Morada do Campo; Nossa Senhora Aparecida; Operários; Petrina; Pinheiro; Ponte da Aldeia; Pouso Alegre; Recanto da Aldeia; Sagrada Família; Santa Luzia; Santa Terezinha, Santana; Santo Antônio; São Francisco de Assis; São Jorge; São Vicente; Todos os Santos; Vale da Ema; Vale Verde; Vila Boa Esperança; Vila Cachoeirinha; Vila Deolinda; Vila Formosa,

NOVOS BAIRROS

Bairro Cristal Bandeira, Bairro das Nascentes, Bairro dos Inconfidentes, Bairro João Pêsso da Silveira, Bairro Mirante do Sol, Bairro Novo Horizonte e Bairro Rio Grande

MAPA

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