Câmara Municipal aprova seis projetos de lei em sessão ordinária

MANHUAÇU (MG) - Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (01/12), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou seis projetos de lei, três deles em caráter de urgência. A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Cléber Benfica (PP). Os vereadores Gilsinho (DC) e Eleonora Maira (PSB) completaram a mesa diretora.

Em regime de urgência foram aprovados os projetos 125/2022, 127/2022 e 128/2022, todos de autoria do poder executivo. O projeto 125/2022 dá nova redação ao inciso I do artigo 4º da lei municipal número 4.200/2021, que estabelece a proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. Com a aprovação, o executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de 39% do montante previsto nesta lei, 9% a mais que o calculado originalmente.

O secretário municipal da Fazenda, Magno Marçal Soares, usou a tribuna para explicar que o projeto prevê apenas um redirecionamento de recursos entre áreas da administração pública, não se tratando de dotação extra no orçamento. A suplementação será usada para pagar despesas decorrentes de emendas impositivas, folhas de pagamento, gastos com saúde, ornamentações natalinas e despesas causadas por danos de chuva.

Durante a discussão do projeto, o vereador Jorge do Ibéria (Pode) chamou a atenção para os problemas de iluminação pública verificados em distritos de Manhuaçu. Inspetor Juninho Linhares (PMN) lembrou que já havia destacado este problema outras vezes e reclamou que seus requerimentos não têm sido respondidos pela secretaria de Planejamento. Ele solicitou providências e que sua solicitação fosse incluída na ata da reunião.

O vereador Zé Eugênio (MDB) também questionou o serviço prestado pela empresa que atua no setor de iluminação pública no município. Ele destacou as constantes reclamações sobre lâmpadas LED danificadas com pouco tempo de uso e solicitou que fosse feito um requerimento para verificar a situação.

A vereadora Mariley Assistente Social (PP) disse que o problema tem sido observado na cidade e nos distritos e pediu a intensificação da manutenção por parte da empresa responsável. Gilsinho ressaltou que o contrato com a empresa de manutenção elétrica se encerra agora em dezembro e que haverá outra licitação.

Os projetos 127/2022 e 128/2022 dispõem sobre a cessão de estagiários do curso de direito da administração municipal para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Manhuaçu, e para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Airsoft

Na reunião também foram aprovados os projetos de lei 111/2022, 112/2022 e 116/2022. O primeiro projeto (111/2022), de autoria do vereador Kelson Santos (PSD), institui no calendário oficial de Manhuaçu a segunda semana de agosto como a “Semana do Evento Esportivo Airsoft”. Relativamente novo, o airsoft é um esporte que simula situações de combate com o uso de armas semelhantes às usadas no paintball.

O praticante de airsoft, Cleydson Mendes Baía, usou a tribuna para explicar que a atividade traz aspectos positivos para os praticantes, como o aumento do poder de concentração, equilíbrio emocional, postura e desenvolvimento do raciocínio lógico e do trabalho em equipe. Kelson ressaltou que o airsoft beneficia a saúde física e mental dos praticantes.

O projeto 112/2022, do poder executivo, altera o artigo 2º da lei municipal número 3.560/2015 e permite a prorrogação das contratações temporárias de médicos e cirurgião bucomaxilofacial para atendimento em Manhuaçu até 31 de dezembro de 2023. Já o projeto 116/2022, também do poder executivo, prevê a cessão de servidora pública ao município de Simonésia sem custos para a prefeitura.

No momento da palavra franca, a vereadora Mariley Assistente Social pediu providências da secretaria de Obras em relação a uma obra de pavimentação de estrada rural na comunidade de Palmeirinha. A obra já havia sido acordada com a comunidade desde setembro.

Um vídeo recebido pela vereadora demonstrando a situação da estrada foi exibido na reunião. Ela cobrou a realização da obra o mais rápido possível e lembrou que as chuvas podem agravar o problema. O vereador Carlinho da Mercearia (MDB) também reclamou que suas indicações de obras não têm sido atendidas por parte do poder executivo.

Na abertura da sessão desta quinta-feira, o empresário Rodrigo Garcia Pinho, do grupo Sema Eletrificações, usou a tribuna para agradecer a aprovação do projeto de lei 114/2022 na última reunião da câmara. O projeto, de autoria do vereador Cléber Benfica, denominou de Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho, mãe de Rodrigo, a via que se inicia no km 40 da BR-262, paralela à rodovia federal, e termina na BR-262, próximo ao km 39, no bairro João Pêsso da Silveira, nas imediações do clube Uba e Atacarejo Economart.