.png)
MANHUAÇU (MG) - Na última reunião ordinária de 2022, presidida pelo vereador Cleber Benfica (PP), a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou o Orçamento de R$ 415 milhões proposto pela Prefeitura de Manhuaçu para 2023. O projeto de lei aprovado por unanimidade acolheu as emendas parlamentares impositivas propostas pelos 17 vereadores.
Orçamento para 2023
No total, o Orçamento do Município para 2023 alcança R$ 415.350.246,86, englobando a Prefeitura e os valores da Câmara de Manhuaçu e das autarquias SAAE e SAMAL.
As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 153 milhões), Educação (R$ 95 milhões) e Urbanismo (R$ 39 milhões) e Administração (R$ 38 milhões). Saneamento soma 22 milhões, seguido dos investimentos em assistência social 11 milhões e uma reserva de contingência de 20 milhões. Ao Poder Legislativo está previsto R$ 11,5 milhões.
Emendas parlamentares
Lembrando que cada um dos 17 parlamentares pode apresentar este ano emendas individuais impositivas de 268 mil reais. Essas alterações que os vereadores fizeram à peça orçamentária ajudam a atender demandas da sociedade. 50% do valor é obrigatoriamente aplicado em ações na área de saúde.
Emendas à LOA
Durante a reunião também foram apresentadas 17 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) por vereadores. O presidente Cleber Benfica abriu a discussão com os pareceres das comissões sobre as emendas ao projeto de lei.
Em seu relatório, o relator da comissão de finanças, vereador Administrador Rodrigo observou que as propostas de emendas à LOA apresentadas por vereadores estavam com vícios e incorreções, impossibilitando sua aprovação na comissão. A posição foi acompanhada pelo presidente Allan José Quintão e pela maioria da comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, as 17 emendas à LOA foram rejeitadas por 9 votos a 6.
Contratação para educação
Foi aprovada a contratação de servidores para a área de educação para o ano de 2023. A medida tem caráter temporário e visa suprir as necessidades até a realização do concurso público para provimento das vagas.
Como a educação precisa dos profissionais no início do ano letivo, foi autorizada pela Câmara de Manhuaçu, a realização de contratação, mediante processo seletivo, de 15 auxiliares de biblioteca / secretaria; 190 monitores; seis pedagogos; 120 professores I, dez professores II e 135 serventes escolares.
Bicho Bacana
O projeto de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC) que declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Utilidade Pública Municipal foi aprovado. Diversos membros da organização aplaudiram a iniciativa no plenário.
Auxílio-alimentação
Foi aprovado, por 8 votos a 6, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria um auxílio-alimentação para servidores que desempenharem suas atividades nos distritos e na zona rural.
O valor de 15 reais por dia útil de trabalho é previsto para os ajudantes de pedreiros, calceteiros, coveiros, encarregados de turma, oficial de obras, operadores de máquinas, oficial torneiro mecânico, oficial soldador, pedreiros e eletricistas.
Semana do Patrimônio Histórico e Cultural
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Administrador Rodrigo (DC) que institui a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhuaçu". A data será vinculada ao período de 17 de agosto como forma de dar publicidade aos patrimônios históricos e culturais do município, com ações de valorização e educação.
Escola Joaquim Ubaldino de Meira
Os vereadores Gilsinho (DC) e Juninho Enfermeiro (PSC) apresentaram o projeto que denomina a Escola Municipal de Vilanova.
Os vereadores aprovaram a sugestão e acolheram a denominação em homenagem a um dos fundadores do distrito, o senhor Joaquim Ubaldino de Meira.
Passeio Ciclístico
O passeio ciclístico em favor da vida, realizado anualmente em Manhuaçu, agora fará parte do calendário oficial do município.
A iniciativa foi formalizada para o mês de agosto. Conforme o vereador Administrador Rodrigo (DC), a aprovação vai facilitar a disponibilização de recursos para patrocínio do evento e o planejamento do município.
Homenagens
Na primeira parte da reunião, os vereadores entregaram o Título de Cidadã Honorária à pastora Nilda Celeste Santiago Rezende. Ela foi homenageada por iniciativa do vereador Kelson Santana dos Santos.
Além de receber a honraria, a Pastora da Igreja da Aliança, Nilda Santiago, entregou um livro de sua autoria – Inimigos da Alma - ao presidente Cleber Benfica e procedeu a oração de abertura da reunião ordinária.
Ainda na reunião, a convite do vereador Administrador Rodrigo, o diretor da Escola Estadual de Manhuaçu, Alessandro Cunha, e sua equipe participaram da sessão para falar do cinquentenário da escola.
Também na parte inicial, os contadores Diego Vila Real e Aldrin Teodoro apresentaram a prestação de contas do Legislativo, relativas ao mês de novembro.
Foram aprovadas ainda 16 indicações, 11 requerimentos e 26 moções diversas.
Moção de Protesto ao Ministro Alexandre de Morais
O vereador Cleber Benfica destacou a aprovação da Moção de Protesto, a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar a indignação da Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais.