REDUTO (MG) - Vereadores de Reduto se reuniram em sessão extraordinária da Câmara, na noite desta quinta-feira, 19/01, para apresentação de dois projetos que preveem mudanças no Regimento Interno do Legislativo e na Lei Orgânica Municipal, além de votação de requerimentos apresentados em plenário. No final da reunião, foi preciso acionar a Polícia Militar.
O Projeto de Resolução nº 01/2023 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 preveem mudanças no Legislativo redutense, propondo maior transparência nos trabalhos dos vereadores com obrigatoriedade de votação aberta para todos os assuntos, inclusive eleição da mesa diretora, acabando assim com qualquer possibilidade de decisão secreta. “Como já havíamos dito antes, o nosso objetivo é dar a maior transparência possível aos trabalhos dos vereadores, porque nosso Regimento Interno e Lei Orgânica estão desatualizados e preveem voto secreto para análise de veto do Prefeito aos projetos, eleição da mesa diretora, entre outros temas. Nós não temos nada a esconder e queremos que tudo seja decidido com a possibilidade de a população fiscalizar os trabalhos. É assim que deve funcionar uma gestão democrática e ética”, explicou o Presidente Fábio da Silva.
Outra mudança em relação ao trabalho dos vereadores é quanto ao recesso parlamentar. Atualmente, existe previsão de recesso em 15 de dezembro e retorno apenas em 15 de fevereiro, mas que pelos dias das sessões, na prática, só retornariam em março. Além disso, o mês de julho também é de recesso. A nova redação, se aprovada, reduzirá o recesso parlamentar para dar maior produtividade aos trabalhos da Casa. “Desde que assumimos como Vereadores em Reduto, já questionávamos esse período de recesso e agora como Presidente desta Casa, nós da mesa diretora estamos propondo essa mudança”, destaca o Vereador Presidente.
REQUERIMENTOS
Na sequência dos trabalhos foram apresentados e votados pelos vereadores 10 (dez) requerimentos solicitando ao executivo informações e documentos relacionados às licitações de prestação de serviços e fornecedores ao Município de Reduto.
“Entre os presentes, tivemos apenas o Vereador Márcio Toledo (“Marcim do Binim”) votando contra todos os requerimentos. O Vereador Eduardo Romeiro (“DUDU”) não compareceu à reunião extraordinária sob a alegação de dor de dente”, ressalta Fábio da Silva.
OCORRÊNCIA
Alguns fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura de Reduto se fizeram presentes e acompanharam os trabalhos da Câmara e, ao final da reunião, uns mais exaltados questionaram os requerimentos gerando um princípio de bate-boca entre os presentes.
“Lamentamos fatos como estes ocorridos na noite de hoje, mas quero deixar bem claro que estamos apenas exercendo o nosso trabalho de fiscalização. Não estamos perseguindo e nem queremos prejudicar ninguém, o que foi requisitado é que o Executivo nos envie os documentos para serem analisados, se existem ou não irregularidades. Em momento algum, citamos esta ou aquela empresa ou prestador de serviço”, conclui o Presidente.
Uma equipe da Polícia Militar compareceu à Câmara dos Vereadores e foi registrado um boletim de ocorrência relatando o fato ocorrido no final do expediente legislativo.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Reduto