.png)
Câmara de Manhuaçu decide mudar Código de Posturas para atender comerciantes e pedestres. Segundo a presidente Maria Imaculada Dutra Dornelas, a assessoria jurídica e alguns vereadores estão analisando com representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEA) uma nova redação que atenda os interesses do setor comercial e de quem gosta de bares e restaurantes, mas também o desejo dos moradores e dos pedestres.
A Prefeitura de Manhuaçu entrou com um agravo no Tribunal de Justiça e aguarda uma decisão que pode derrubar a liminar concedida pela Justiça de Manhuaçu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Desde quarta-feira, mesas e cadeiras foram retiradas das calçadas e os bares e restaurantes têm novos limites de horário para funcionarem. Dias úteis até 24 horas e domingos e feriados 22 horas.
Para a vereadora, é preciso encontrar um meio termo dentro da atual realidade de Manhuaçu. “Nós temos que respeitar as leis e a Justiça, mas temos também que olhar que essa lei é arcaica. Uma lei de 1978 já não reflete a realidade de Manhuaçu. 28 anos depois temos que tratar Manhuaçu como um município grande, com faculdades, novas empresas e uma economia com atividades que se estendem até tarde. Temos que adequar as leis à realidade”, afirmou.
Ela argumenta que a forma como a liminar afetou a cidade, já está sinalizando com a possibilidade de fechamento de empresas: “Isso é prejuízo para um pai de família. Ele depende do comércio. O ganha-pão dele está no comércio. Fechar de uma hora para outra assim não pode”. Para a vereadora é preocupante ver como as ruas estão vazias depois da liminar. Cerca de 20 estabelecimentos foram afetados pela regra.
NOVA LEI
A reforma total do Código de Posturas ainda é um processo demorado, mas pelo menos os itens relacionados a liminar devem ser revistos ainda na próxima semana. Imaculada lembrou que foi firmado um convênio entre a prefeitura e a Associação de Engenheiros e Arquitetos (AEA) nesta semana justamente para melhorar as questões de organização e funcionamento de vários aspectos ligados à cidade.
“O vereador Toninho Gama, a assessoria jurídica e outros vereadores estão conversando com a AEA, através do Djalma Neiva e o Eduardo Leitão, para estabelecer um novo projeto”, argumentou. A idéia é que o projeto seja votado na terça-feira em sessão extraordinária da Câmara.
Para Imaculada, o projeto tem que levar em conta que a cidade cresceu. Ela citou que as aulas de faculdades, palestras, eventos acabam tarde em Manhuaçu. “Como é que uma pessoa sai da aula e não terá como ir a um bar ou mesmo assistir a um jogo de futebol pela televisão que normalmente acaba lá pela meia-noite ou um pouco mais tarde”, lembrou. Ao mesmo tempo, a vereadora diz que devem ser coibidos os abusos como mesas ocupando toda a calçada e o som alto perturbando os vizinhos de bares e restaurantes.
Ela também comentou a questão do show do grupo Jota Quest. Na semana do evento, proibiram de utilizar a Fumaph. A vereadora comentou que a prefeitura negociou um convênio com o Sindicato Rural e vai disponibilizar o Parque de Exposições para eventos. Ela pegou os dois exemplos para explicar que não dá para se fazer mudanças da noite para o dia. “Não adianta querermos esconder que não estamos contrariados. Eu respeito muito a Justiça, ando dentro da lei, reconheço os promotores como grandes parceiros, mas fico triste porque faltou diálogo de um grupo que participou várias vezes de reuniões com a promotoria e também da promotoria de dar um tempo melhor para a prefeitura. Isso são coisas polêmicas e que não podem ser feitas dessa forma”.
Carlos Henrique Cruz - Com informações de Roberval Antunes - 15/06/07 - 14:04