Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprova nove projetos de lei

MANHUAÇU (MG) - Em uma reunião bastante produtiva, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou nove projetos de lei na noite desta quinta-feira (02/02), sendo oito em caráter de urgência. A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e contou com os vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário, completando a mesa diretora.

Em regime de urgência foram aprovados os projetos de lei 01/2023 (substitutivo), 10/2023, 12/2023, 14/2023, 16/2023, 17/2023, 19/2023, de autoria do poder executivo, e 18/2023, de autoria da mesa diretora da câmara. Também foi aprovado o projeto de lei 132/2022, da vereadora Mariley Assistente Social (PP).

O projeto de lei substitutivo 01/2023 autoriza a recomposição de 5,93% nos vencimentos dos servidores do poder executivo. O percentual é equivalente a 100% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE em 2022. O reajuste evita a defasagem salarial dos servidores diante da inflação acumulada durante o ano passado.

Contratação e crédito

O projeto 10/2023 dispõe sobre a contratação temporária de 60 funcionários para a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. Durante a discussão do projeto, alguns vereadores solicitaram esclarecimentos ao procurador geral do município, Ronaldo Garcia, sobre como seriam celebrados os contratos. A vereadora Mariley Assistente Social pediu a formalização de ofício para a prefeitura esclarecer as dúvidas.

A proposição 12/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$54.277,00 ao orçamento geral de Manhuaçu para a Secretaria Municipal de Administração.

Já o projeto 14/2023 inclui o cargo de motorista como beneficiário do auxílio-alimentação para servidores que desempenharem suas atividades fora da sede do município de Manhuaçu. Diante das dúvidas manifestadas no plenário sobre quais funcionários teriam direito ao benefício, o vereador Administrador Rodrigo (DC) sugeriu que fosse feito um requerimento para a Secretaria Municipal de Obras solicitando uma relação com todos os cargos dos servidores que prestam atividades fora da sede do município e que terão acesso ao auxílio-alimentação.

Regularização fundiária

A proposição 16/2023 altera os artigos 1º, 7º e 9º da lei municipal 3.233, de 2012, que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhuaçu, e possibilitará que imóveis irregulares sejam regularizados. As alterações permitem à prefeitura dar prosseguimento à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O vereador Inspetor Juninho Linhares (PMN) comemorou a aprovação do projeto e lembrou que agora várias famílias de Manhuaçu conseguirão os títulos de seus terrenos de forma regular. O projeto 17/2023 inclui quatro famílias em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica como beneficiárias do aluguel social concedido pela prefeitura.

Já o projeto 18/2023 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do poder legislativo. Como os funcionários da prefeitura, os servidores da câmara municipal também terão uma revisão salarial de 5,93% para recompor a inflação de 2022. A proposição 19/2023 concede a uma família de São Pedro do Avaí, atingida pelas fortes chuvas que atingiram o distrito no mês passado, o benefício do aluguel social.

Semana do Laço Branco

O projeto de lei 132/2022 institui a Semana do Laço Branco em Manhuaçu, a ser comemorada todos os anos no período de 06 a 13 de dezembro. Trata-se de uma homenagem ao Dia Nacional do Laço Branco (06 de dezembro), já instituído no âmbito federal e que conscientiza os homens a participarem da luta pelo fim da violência contra a mulher.

A autora do projeto, Mariley Assistente Social, lembrou que este é um projeto que ocorre em todo o mundo. Ela destacou que o objetivo é realizar campanhas de conscientização em escolas e outros espaços do município para pautar o assunto.

Durante a votação dos requerimentos, moções e indicações, o vereador Cléber Benfica (PP) destacou seu requerimento que solicita ao poder executivo informações sobre a ampliação da abrangência da cobrança do faixa azul, que delimita a rotatividade das vagas de estacionamento além do centro da cidade. Também em requerimento, Jânio do Catinga (Pode) solicitou informações à prefeitura sobre a realização da tradicional festa do distrito de Realeza este ano.

No momento da palavra franca, o vereador Juninho Linhares usou a tribuna para apontar demandas da população sobre os riscos causados pelos buracos em rodovias e vias rurais do município, como na BR 262, em frente ao Residencial Clube do Sol, e na rodovia da Ponte da Aldeia. Ele também chamou a atenção para algumas faixas de pedestres que se encontram apagadas nas ruas da cidade e fora dos padrões exigidos pelo código nacional de trânsito.

No início da sessão, o pastor Jorge Maurício fez o momento de oração da casa do legislativo.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu