Food trucks: Comerciantes questionam mudanças da lei

MANHUAÇU (MG) - Reunião realizada na tarde de quarta-feira (08/02) na Câmara de Manhuaçu discutiu o projeto de lei complementar 02/2022, de autoria do poder executivo e que altera a lei complementar 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas de Manhuaçu. Além da presença de vereadores, a reunião contou com a participação do secretário municipal da Fazenda, Magno Marçal, e de proprietários de veículos que comercializam comidas e bebidas (food trucks e trailers) na cidade. A lei complementar altera o uso do espaço público explorado por este segmento comercial.

A reunião partiu de um convite do presidente da câmara, Gilsinho (DC), e do vereador Inspetor Juninho Linhares (PMN), que conduziu o encontro. O secretário Magno Marçal apresentou as alterações propostas pela lei e disse que o objetivo das mudanças é permitir que o município continue se desenvolvendo, mas de forma coordenada, tanto para quem explora comercialmente o espaço público como para quem o usa como cidadão.

Um dos principais questionamentos feitos pelos proprietários de food trucks e trailers é que a lei prevê que os veículos deverão estar em circulação, não permitindo mais que eles fiquem em pontos fixos do município. Alguns empreendedores reclamaram da dificuldade de se deslocar os equipamentos utilizados neste tipo de comércio e da falta de estrutura encontrada em vários espaços da cidade para a instalação dos veículos, como falta de pontos de água e luz. Os comerciantes também chamaram a atenção para a complexidade de se montar e desmontar os veículos e de conseguir vagas adequadas nas vias públicas.

Magno Marçal destacou que, apesar de a lei não prever a instalação fixa dos veículos, isto não implicará que eles deverão estar em mobilidade constante. O vereador Juninho Linhares se manifestou contrário ao rodízio desse tipo de comércio, mas destacou também que é necessário manter a cidade organizada. Ele defendeu a continuidade do diálogo para resolver a situação. “Não quer dizer que a lei vai ser aprovada do jeito que está. Temos que sentar com o secretário e conversar uma, duas vezes, para chegarmos a um denominador comum”, disse.

O vereador Administrador Rodrigo (DC) também argumentou que a lei pode ser alterada na câmara para beneficiar tanto os comerciantes como os moradores do município. Ele lembrou ainda a importância da geração de emprego e renda por este segmento comercial. Allan do Alaor (PSC) destacou que o poder legislativo de Manhuaçu irá procurar atender as solicitações dos empreendedores.

O presidente da câmara, vereador Gilsinho, ressaltou a importância de se manter o diálogo entre os poderes executivo e legislativo e os comerciantes para que “ninguém seja prejudicado”.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu