Câmara de São João do Manhuaçu realiza primeira sessão extraordinária

SÃO JOÃO DE MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu reuniu-se extraordinariamente nesta segunda-feira, 13/02, para ciência de dois projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal.

Foi a primeira reunião do ano legislativo de 2023 e convocada ainda no período considerado de recesso. A sessão foi aberta pelo Presidente Silvânio Moisés Nunes e teve o primeiro momento com a oração conduzida pelo Pastor Márcio Fortunato, da Igreja Batista Betel.

Em seguida, foi empossada novamente no cargo de vereadora, Maria Suely Tavares, tendo em vista que o vereador Felipe Fonseca reassumiu a secretaria de saúde municipal.

PROJETOS

Na parte do expediente da reunião, o vereador João Carlos fez a leitura dos dois projetos para ciência dos demais.

O Projeto de lei 158/2023 que trata da necessidade de ampliação de quantitativos de alguns cargos da área de educação. A necessidade é em função do número de matrículas depois que o município assumiu turmas da rede estadual de ensino no programa Mãos Dadas com o Governo de Minas.

O projeto cria 5 vagas ao cargo de Professor I e 1 vaga cada para os professores II de Ciências, Artes, Geografia, História, Informática e Português (3 vagas) e Matemática (3 vagas), além de duas vagas de auxiliar de biblioteca, uma de fisioterapeuta e oito de técnico de enfermagem, sendo que nesse caso é o reenquadramento dos antigos auxiliares já existentes.

Também cria o cargo de Monitor Escolar visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação para dotar o transporte escolar e as escolas de monitores para proteção cuidado dos alunos em deslocamento e nos prédios escolares.

Além disso, faz ajustes na estrutura administrativa com a criação do cargo de Diretor de Tributação e Arrecadação e outras 4 vagas de coordenador de serviços.

Já o projeto de lei 159/2023 cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), bem como o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal.

O Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil é o responsável por coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação das comunidades e áreas atingidas por desastres, no âmbito dos territórios do município, como inundações, deslizamentos de terra, desabamentos de imóveis e outros casos.

Ao final da sessão, o presidente Silvânio Moisés convocou sessão extraordinária para quarta-feira, 15/02, às 18 horas, para apreciação dos projetos em tramitação.