Câmara de São João do Manhuaçu aprova criação da Defesa Civil Municipal

SÃO JOÃO DE MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira, 15/02, a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

Foi a segunda reunião do ano legislativo de 2023. A sessão foi aberta pelo Presidente Silvânio Moisés Nunes com a presença dos vereadores e de um bom público. O Pastor Leninho Alves, da Igreja Assembleia de Deus, conduziu o momento inicial de oração.

PROJETO

O projeto de lei 159/2023 cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), bem como o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal foi aprovado por unanimidade.

O Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil será o responsável por coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação das comunidades e áreas atingidas por desastres, no âmbito dos territórios do município, como inundações, deslizamentos de terra, desabamentos de imóveis e outros casos.

Já o Projeto de lei 158/2023 que trata da necessidade de ampliação de quantitativos de alguns cargos da área de educação será votado em próxima reunião. A necessidade é em função do número de matrículas depois que o município assumiu turmas da rede estadual de ensino no programa Mãos Dadas com o Governo de Minas, bem como ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

CIRCUITO TURÍSTICO

Ainda na sessão foi lido o Projeto de Lei 160 que autoriza o município de São João do Manhuaçu a ingressar na IGR (Instância de Governança Regional do Turismo) Circuito Turístico Montanhas e Fé.

Os Circuitos Turísticos são entidades sem fins lucrativos, que caracterizam a política pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2001, os Circuitos Turísticos obtiveram seu reconhecimento com a publicação do Decreto de Lei n° 43.321/2003. Esta política é um modelo de gestão das regiões turísticas que segue as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo Ministério do Turismo.

O Circuito Turístico Montanhas e Fé abriga um conjunto de vinte municípios da região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se uniram para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, consolidando uma identidade regional. O trabalho do circuito se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias.

Assessoria de Imprensa da Câmara de São João do Manhuaçu