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CARATINGA (MG) - A Prefeitura de Caratinga quer impedir o consumo de bebida alcoólica, culto a Exu e presença de menores de 14 anos na Tenda Espírita Umbandista Nossa Senhora da Conceição. Essas e outras restrições constam no alvará de licença expedido pelo Executivo municipal recentemente.
A medida causa polêmica. Procurado pela Itatiaia, o babalorixá Rodrigod'oOxum disse que ‘nenhuma gestão anterior emitiu alvará se quer parecido com esse’. Para ele, as restrições impostas pela prefeitura são uma ofensa aos orixás.
“Racismo religioso, intolerância religiosa, supressão de direitos fundamentais garantidos pela constituição federal. Uma ofensa aos ritos e aos nossos orixás algo inaceitável”, definiu.
Para o presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), Hédio Silva, as restrições implicam em evidente preconceito religioso.
“Proibir o uso de bebida alcoólica no rito umbandista seria o mesmo que vetar o vinho na celebração das missas na Igreja Católica”, disse Hédio. O terreiro funciona na cidade há 22 anos
Outros impedimentos como “som atabaque mais baixo”, “proibido linha exu” é "proibido embriaguez” também constam no Alvará. A prefeitura ainda impõe funcionamento máximo até às 21h50. O alvará possui validade até 17 de maio.
A advogada Isabela Cristine Dario, presidente da Comissão de Direito e Liberdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), classifica a proibição da 'linha Exu' como censura, impedimento do exercício da crença, do culto e da liberdade religiosa.
“As medidas preconceituosas incluídas em documento oficial da prefeitura podem culminar com ações criminais e indenizatórias contra o secretário da Fazenda e o prefeito, Wellington Moreira (PSD). Os agentes do Poder Executivo de Caratinga poderão responder por improbidade administrativa e até sofrer processo de impeachment”, informa Isabela.
Ela atenta sobre a importância da denúncia. "Espera que isso não aconteça com outros templos mas, se acontecer, que as pessoas façam o devido enfrentamento e denunciem, pois isso é um princípio do art 19 inciso I da CF, o Estado não pode embaraçar o funcionamento de qualquer confissão religiosa", finalizou.
NOTA DA PREFEITURA
Diante da repercussão dos fatos, a Prefeitura de Caratinga emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (05/04).
Segundo a nota, as informações complementares que constam no alvará de funcionamento da Casa Espírita, foram inseridas há vários anos no modelo padrão utilizado para emissão de alvará para entidades desta natureza, e que até o presente momento, nunca houve algum questionamento das instituições.
Segundo a Administração, tomaram conhecimento após receber um ofício enviado pela vereadora Giuliane Quintino. A Prefeitura informou que logo que foi tomado conhecimento, foi determinada a exclusão dessas informações em todos os alvarás emitidos para entidades religiosas congêneres.
No documento, a Prefeitura de Caratinga ainda informa que o prefeito só teve conhecimento do alvará após a comunicação da vereadora.