MANHUAÇU (MG) - Na sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (13/04), a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a primeira discussão de duas proposições que visam restringir a instalação de empreendimentos de aterro sanitário no município. Um grupo de moradores do Barreiro, comunidade onde há um projeto de implantação de um centro de tratamento de resíduos, participou da reunião para manifestar sua posição contrária ao empreendimento.
A reunião foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.
A região do Barreiro concentra famílias que vivem da agricultura familiar e o medo da população local é de que a instalação traga prejuízos ao meio ambiente, como a contaminação de nascentes e do lençol freático.
A sessão colocou em discussão o projeto de lei complementar 01/2023, de autoria dos vereadores Allan do Alaor e Kelson Santos (PSD), e a proposta de emenda à lei orgânica 01/2023, dos vereadores Allan do Alaor, Eleonora Maira (PSB), Gilmar Cuca (Pros), Gilsinho, Kelson Santos, Mariley Assistente Social (PP), Juninho Enfermeiro, Elenilton Martins (PT) e Administrador Rodrigo (DC).
A primeira proposição altera a lei complementar de 2017 para “proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais”. Já a segunda tem o objetivo de “proibir o ingresso de resíduos oriundos de outros municípios para tratamento ou disposição final, sejam eles destinados ao sistema público ou privado, instalados no território municipal”.
Riscos
O vereador Allan do Alaor, que assina os dois projetos, usou a tribuna para dizer que as proposições buscam restringir empreendimentos como este em benefício da população e do meio ambiente do município, principalmente pelo risco de contaminação do lençol freático da região. Ele lembrou ainda que o local possui inúmeras nascentes. Alaor afirmou que a instalação de um aterro sanitário deve ser feita em local o mais afastado possível, devido à atividade agrícola desenvolvida na comunidade do Barreiro.
Elenilton Martins também se manifestou contrário à instalação do centro de tratamento de resíduos. Ele ressaltou que é preciso preservar as nascentes em benefício das famílias que vivem no local. Mariley Assistente Social lembrou que os vereadores estão buscando informações técnicas para saber os impactos de um empreendimento como este.
O vereador Juninho Enfermeiro considerou que o município de Manhuaçu não apresenta viabilidade para o projeto do aterro e que a solução seria a terceirização do tratamento do lixo. O vereador Zé Eugênio também manifestou dúvidas em relação ao município possuir um local adequado para este tipo de empreendimento.
Administrador Rodrigo citou o exemplo de Luisburgo, que aderiu ao consórcio intermunicipal Cis-Caparaó para dar a destinação correta dos resíduos sólidos produzidos no município. O presidente da câmara, Gilsinho, e o vereador Inspetor Juninho Linhares (PMN) concordaram que a adesão ao consórcio pode ser uma saída para Manhuaçu.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu