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SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de São João do Manhuaçu aprovou dois projetos e duas indicações na reunião ordinária realizada na quarta-feira, 26/04, sob a presidência do vereador Silvânio Moisés Nunes (Silvânio do Caboclo).
A sessão foi marcada pela presença de vários moradores e lideranças, além de integrantes do Moto Clube Gato de Botas. O Pastor Noé (de Pontões) conduziu a oração inicial e falou aos vereadores e participantes da reunião.
PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado o projeto de lei 166/2023 que trata de uma modificação importante na lei 319/2003, que trata dos loteamentos em áreas urbanas no município.
O projeto acrescentou um parágrafo ao artigo 25 na lei para permitir uma adequação à Legislação Federal e também reconhecer a realidade dos empreendimentos e da Secretaria de Obras para a regularização e aprovação de loteamentos no município.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 004/2023, de autoria do vereador Silvânio Moisés Nunes, concedendo Moção Honrosa ao Moto Clube Gato de Botas, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município de São João do Manhuaçu.
Ainda foi dada ciência aos vereadores do Projeto de Lei 165 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
INDICAÇÕES
Foram aprovadas duas indicações de iniciativa dos vereadores Leninha do Preto, Adão da Sileida, João Carlos, Suely Tavares e Silvânio do Caboclo.
A primeira indica ao Prefeito Municipal a necessidade de calçamento e/ou melhoramento com "agregado de minério" da estrada principal a partir da BR-116 até as proximidades da propriedade do Senhor Ozório Cardoso (próximo à fazenda Hermem Sanches), bem como, do trecho de estrada a partir da BR-116 passando no Córrego Cachoeirinha até as proximidades da propriedade do Sr. Lourival.
Já a outra indicação sugere melhoramento/cascalhamento da estrada principal e calçamento do morro, no local conhecido com Assentamento Caratinga, zona rural do município.