Câmara de Manhuaçu aprova propostas de restrição a centro de tratamento de resíduos

MANHUAÇU (MG) - Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (04/05), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à lei orgânica (em primeiro turno) que restringem a instalação de centro de tratamento de resíduos no município. A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

Um grupo de moradores do Barreiro, comunidade onde há um projeto de implantação de um centro de tratamento de resíduos, acompanhou a votação e manifestou sua posição contrária ao empreendimento. Durante toda a sessão, eles exibiram cartazes em defesa do meio ambiente. A região do Barreiro concentra famílias que vivem da agricultura familiar e o medo da população local é o de que a instalação traga prejuízos como a contaminação de nascentes e do lençol freático.

As propostas discutidas e votadas nesta quinta-feira foram o projeto de lei complementar 01/2023, de autoria dos vereadores Allan do Alaor e Kelson Santos (PSD), e a proposta de emenda à lei orgânica 01/2023, dos vereadores Allan do Alaor, Eleonora Maira (PSB), Gilmar Cuca (Pros), Gilsinho, Kelson Santos, Mariley Assistente Social (PP), Juninho Enfermeiro, Elenilton Martins (PT) e Administrador Rodrigo (DC).

A primeira proposição altera a lei complementar de 2017 e proíbe a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos nas cercanias de áreas residenciais do município. Já a segunda tem o objetivo de proibir o ingresso de resíduos de outros municípios para tratamento ou disposição final, sejam eles destinados ao sistema público ou privado, instalados no território municipal.

Vídeos e imagens

O vereador Allan do Alaor usou a tribuna do plenário para defender os dois projetos. Ele exibiu vídeos de visitas feitas por vereadores em centros de tratamento de resíduos construídos dentro dos padrões ambientais e imagens do local onde há o projeto de instalação do empreendimento no Barreiro. O vereador destacou a existência de nascentes, açudes, matas, residências e terras produtivas na região.

O vereador Cléber Benfica (PP) cobrou a realização de audiência pública para debater os projetos mais detalhadamente e disse que proposta semelhante já foi considerada inconstitucional pelo STF. Ele resolveu então pedir vista em relação aos dois projetos. Como presidente da câmara, Gilsinho colocou os dois pedidos em votação no plenário e ambos foram rejeitados. Na votação, as duas proposições foram aprovadas pelos vereadores.

O projeto de lei complementar 01/2023 foi aprovado com emenda substitutiva de Allan do Alaor, que diminuiu de 15 para 2 quilômetros a distância mínima necessária para áreas residenciais, seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos, rios ou córregos para a instalação de empreendimentos deste tipo. A proposta de emenda à lei orgânica 01/2023 foi aprovada em votação de primeiro turno e segue em trâmite na câmara para votação em segundo turno.

Após a aprovação dos projetos, os moradores pediram que a secretária municipal de Governo, Cíntia Valéria Perígolo, que acompanhou a reunião, se pronunciasse sobre a possibilidade do município aderir a um consórcio para a destinação do lixo. Ela parabenizou a mobilização da comunidade do Barreiro, mas disse que, diante da complexidade da matéria, não era possível assumir compromissos sem estudar o tema.

No momento da palavra franca, o vereador Cléber Benfica destacou seu requerimento para a realização de audiência pública para debater o fim do lixão em Manhuaçu. Ele também falou sobre sua indicação ao poder executivo para adotar providências para uma resolução da questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos em Manhuaçu.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu