Câmara de São João do Manhuaçu discute quatro projetos de lei

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - A Câmara de São João do Manhuaçu reuniu-se na noite desta quarta-feira, 10/05, com a presença dos nove vereadores. A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Silvânio Moisés Nunes (Silvânio do Caboclo) e teve a oração inicial conduzida pelo senhor José Lenilton Dornelas (da comunidade católica).

CRÉDITO ESPECIAL

A pauta da reunião foi bastante enxuta. Foram lidos para conhecimento do plenário quatro projetos de autoria da Prefeitura Municipal solicitando remanejamentos do orçamento atual.

A abertura de crédito especial permite que a prefeitura redirecione recursos de uma parte do orçamento para outra, sem que haja a necessidade de aumentar os gastos totais. Ou seja, não envolve a criação de novos recursos, mas sim a realocação dos já existentes.

Numa comparação, é como o orçamento de uma família. Todo mês, a pessoa planeja pagar as suas despesas, como contas de água, luz, alimentação, transporte, entre outros. Quando surge um imprevisto ou uma oportunidade de negócio, você tira o dinheiro de um passeio ou algo que iria comprar e decide aplicar na nova despesa. Dessa forma, não precisa compromete o orçamento geral nem aumentar suas dívidas, apenas fazem uma redistribuição dos recursos.

PROJETOS DE LEI

Para cumprir os novos programas e direcionar mais recursos para essas ações, a Prefeitura encaminhou quatro projetos desse tipo. Abrindo crédito especial e remanejando recursos.

O Projeto de Lei 167/23 aloca R$ 8.000,00 (oito mil reais) para transferência ao Circuito Turístico Montanhas e Fé, que tem como objetivo desenvolver o turismo local com o apoio da instância regional.

O Projeto de Lei 168/23 remaneja da verba de contingência o valor de R$ 450.000,00 para manutenção de convênio com faculdades ou universidades, do programa de bolsas de estudo superior.

O Projeto de Lei 169/23 abre um crédito no valor de R$ 80.000,00 para reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Projeto de Lei 170 remaneja o valor de R$ 24.000,00 para aquisição de agregados siderúrgicos através do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA) destinado a manutenção as estradas vicinais de São João do Manhuaçu.

Após a leitura, os projetos ficam à disposição dos vereadores e da comunidade. A votação será nesta segunda-feira, 15/05, às 18 horas, em reunião extraordinária convocada pela presidência.

Assessoria de Imprensa / Câmara de São João do Manhuaçu