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PONTE NOVA (MG) - O Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado foi tema discutido na audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite de segunda-feira (29/5/23), na Câmara de Vereadores de Ponte Nova.
O foco principal da reunião foi o lote 7 do programa de privatizações rodoviárias, que abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima e Itabirito (RMBH), Rio Acima, Ouro Preto e Mariana (região Central), Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca (Zona da Mata).
Coube ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), mostrar os documentos elaborados pelo Executivo e dar a má notícia: ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, um custo total de R$ 44,04.
Tais valores podem ter uma redução de até 20% se os interessados na concessão se propuserem a reduzir os preços. No entanto, nada garante que isso aconteça. O edital ainda não foi publicado pelo governo, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. "Esse trecho está priorizado sim, porque as mineradoras têm interesse", afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT), que também participou da audiência pública.
Prazo para obras é considerado excessivo
O alto valor da tarifa não foi o único problema apontado pelo deputado Marquinho Lemos na proposta de privatização elaborada pelo governo.
"O edital prevê que as obras de duplicação só começem no terceiro ano e as cobranças se iniciem no terceiro mês. Para algumas das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos."
Diversas dessas melhorias previstas no projeto do governo são reivindicações antigas da região. Entre elas, a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto que hoje é atravessado pela rodovia, em um de seus pontos mais perigosos.
A falta de acostamento transforma hoje boa parte destas rodovias em um exercício de paciência ou um grande risco de acidente. "Precisamos dessas intervenções, mas não queremos que sejam desta forma", afirmou o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, que também participou da audiência pública.
Assim como os deputados estaduais, o prefeito de Itabirito questionou o prazo longo para realização das obras. "Não podemos permitir cobrança sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos. Vamos pagar adiantado essas obras", criticou Orlando Amorim.
O deputado federal Padre João (PT-MG), que tem residência na região, cobrou uma intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. "Só deveriam cobrar depois de um percentual de execução concluída. O Ministério Público tem sido omisso", criticou.
O deputado federal também pretende questionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação da BR-356, que é uma rodovia federal mas, no processo de concessão, tem trechos descritos como cedidos ao Estado. "Vamos ver isso com o Dnit essa semana. Queremos saber que acordo foi feito com relação à BR-356", declarou o parlamentar.
Ausência do Executivo é vista como recusa de transparência
A ausência do Poder Executivo na audiência pública também foi motivo de críticas. O deputado Marquinho Lemos leu um ofício do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, alegando que não poderia comparecer em razão de outros compromissos previamente agendados. Nenhum representante foi enviado.
Tanto o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, quanto o prefeito de Teixeiras, Nivaldo Rita, disseram não ter recebido qualquer informação do Executivo estadual sobre a proposta de concessão.
"O modelo deles é de não dar transparência. É uma privatização açodada, injusta e cruel", acusou Leleco Pimentel. Já Marquinho Lemos citou o exemplo da última concessão rodoviária realizada, que abrangeu estradas no Sul de Minas, para criticar a condução do processo. "A rapidez com que fazem o leilão e entregam as estradas não dá tempo para a população reagir", afirmou.
O presidente da Comissão de Participação Popular disse que pretende priorizar essa questão no Assembleia Fiscaliza, uma série de reuniões promovidas pela Assembleia de Minas com representantes do Executivo para avaliar as ações em andamento.
Com informações da ALMG