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MANHUAÇU (MG) - Na manhã desta quarta-feira (07) a Prefeita Imaculada, acompanhada do Secretário de Cultura e Turismo Daniel Vieira e do subprocurador do município Thiago Assad, deram posse aos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e ao Comitê Lei Paulo Gustavo, esse último que acompanhará a aplicação do dispositivo no município.
A importância da cultura foi destacada pela Prefeita Imaculada em sua fala. “Um município sem cultura, não é nada. Assim como a educação, a saúde, a cultura é importante e necessária para a população e o nosso governo tem feito inúmeros esforços para valorizar, renovar e criar novos espaços de cultura. Vocês têm um papel importantíssimo nesse trabalho, que é nos ajudar a implementar essas políticas, fiscalizar e divulgar esses benefícios”.
O Secretário de Cultura e Turismo, destacou que a reativação do CMPC, é um dos passos para que os recursos da Lei Paulo Gustavo cheguem ao município, além do trabalho do comitê que acompanhará a sua aplicação. “Temos um grande recurso que poderá chegar até nós, são mais de 700 mil reais da Lei Paulo Gustavo que o município terá para incentivar trabalhos em diversos campos da cultura, sendo mais da metade em audiovisual. Sabemos que existem várias pessoas em Manhuaçu que poderão receber este recurso, mas é necessário que o conselho esteja ativo e que o comitê avalie as propostas. Vamos lutar para que tenhamos uma aplicação correta e transparente, além de trabalhar para que não percamos este recurso”.
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, composto por membros do poder público e sociedade civil, que tem como principal atribuição elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura.
Já o Comitê Lei Paulo Gustavo, também é formado por membros do poder público e da sociedade civil, sendo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da lei federal nº 195/2023, que prevê recursos para o setor cultural.