Câmara de São João do Manhuaçu aprova LDO 2024

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - O Projeto de Lei 165/2023, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, recebeu cinco emendas e foi aprovado, por unanimidade, no primeiro turno de votação, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, realizada na quarta-feira (28/06). O projeto será votado em segundo turno nesta quarta, 05/07.

ORAÇÃO

A sessão ordinária foi conduzida pelo Presidente Silvânio Moisés e contou com a presença de todos os vereadores.

A oração inicial contou com a participação da moradora da Comunidade Cachoeirinha, Maria de Fátima Martins Ferreira.

LDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final desse segundo semestre.

A LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças da administração municipal. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais. O PLOA é votado até o final do ano.

MOÇÕES

Foram aprovadas também duas moções de reconhecimento de autoria do vereador Silvânio Moisés Nunes.

A primeira concede a Moção Honrosa ao Clube de Desbravadores Guerreiros de Cristo e a segunda reconhece os organizadores da Cavalgada da Amizade.

INDICAÇÕES

Foram aprovadas três indicações de autoria dos vereadores Silvânio Moisés, Leninha do Preto, Adão Geraldo, João Carlos e Suely Tavares.

A primeira indica que a prefeitura faça a reforma das praças Carlos Fernandes Moreira e Raimunda Gomides do Carmo, que são de suma importância para a cidade, como ambientes de lazer, descanso e entretenimento para as crianças e adultos.

A outra indicação aprovada é no sentido de que a Prefeitura Municipal determine ao setor de obras que realize o calçamento das áreas das frentes de todas as igrejas. A sugestão é que este trabalho seja feito em regime de mutirão em cada comunidade.

A terceira indicação dá conta da necessidade de implantar usina de triagem e reciclagem de lixo e também o processo de coleta seletiva de resíduos sólidos no município.

Com informações da Assessoria de Imprensa