Câmara de São João do Manhuaçu aprova LDO em 2º turno

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - O Projeto de Lei 165/2023, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, foi aprovado no segundo turno de votação, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, realizada nesta quarta, 05/07.

ORAÇÃO

A sessão ordinária foi conduzida pelo Presidente Silvânio Moisés.

A oração inicial contou com a participação do Pastor Júnior da Assembleia de Deus de São Sebastião da Vista Alegre.

 LDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 demonstra, por exemplo, metas fiscais e prioridades da administração municipal para o próximo ano, projetando inclusive despesas e receitas. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício, cuja lei específica deve ser apresentada e discutida na Câmara no final desse segundo semestre.

A LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças da administração municipal. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A finalidade da LDO 2024 é orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício – que vai ser definido pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), além de sintonizar a LOA com o PPA e, ainda, compreender as metas anuais e riscos fiscais. O PLOA é votado até o final do ano.