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REDAÇÃO - Foi publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (7/07), o edital de concessão do trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, conhecido como "Rodovia da Morte". O leilão está marcado para acontecer no dia 24 de novembro. Estão previstas cinco praças de pedágio na concessão da BR-381/MG nas seguintes cidades: Caeté, João Monlevade, Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares. As tarifas serão diferenciadas para pista simples e dupla.
Ainda conforme o edital, haverá desconto de 5% para usuários que tiverem TAG (sem parar). Além disso, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) prevê redução progressiva na tarifa pela passagem na praça ao longo de um mês, tornando a cobrança mais justa. Conforme a publicação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as propostas para concessão do trecho poderão ser enviadas das 10h às 12h do dia 20 de novembro deste ano. O Leilão será realizado na B3, em São Paulo, a partir das 14h do dia 24 de novembro.
O leilão será feito, exclusivamente, na modalidade menor tarifa, sem limite de deságio (desconto de um investimento em relação ao seu valor justo), mas com aportes de recursos vinculados em caso de deságio acima de 18%. O depósito precisa ser feito pela concessionária para dar segurança para a sustentabilidade econômico-financeira do projeto, ao longo dos 30 anos de concessão.
A BR-381 é uma das mais movimentadas e perigosas do país, com alto índice de acidentes e congestionamentos constantes. O edital de concessão compreende um trecho de 304 km, entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares/MG e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte/MG.
A concessão terá duração de 30 anos e os investimentos podem ultrapassar o montante de R$ 10 bilhões.
MELHORIAS
Já nos dois primeiros anos de concessão, cerca de R$ 1,1 bilhão devem ser investidos para a realização dos trabalhos iniciais de recuperação e requalificação do pavimento, além de melhoria da sinalização vertical e horizontal.
Após os trabalhos iniciais, o projeto prevê diversas obras de ampliação de capacidade e melhorias para segurança viária, como a duplicação de 134 km da rodovia, a implantação de 138 km de faixas adicionais e 11 km de vias marginais.
Estão previstas ainda a implantação de 36 travessias de pedestres; 190 paradas de ônibus, 34 passagens de fauna, além da construção de dispositivos de retornos e rotatórias e de 152 correções de traçado, ou seja, adequação da geometria da via para permitir ao usuário a manutenção da velocidade, garantindo segurança e fluidez no trajeto.
Além disso, a rodovia contará com Ponto de Parada de Descanso (PPD), Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), para atendimento médico e mecânico.
SEM A BR-262
Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, explica que, entre as principais diferenças entre este edital e os demais processos de duplicação que fracassaram nos últimos anos, está a retirada da BR-262 da concessão, tanto na parte mineira quanto na capixaba.
"Este projeto está muito mais otimizado do que era a ideia original, que tinha a 262 até o Espírito Santo, e muito diferente do que são as obras do Dnit, que carregam as obras com o orçamento público, com um contrato um tanto engessado e que não consegue absorver os riscos que essas intervenções têm", detalhou.
Ainda segundo ele, por se tratar de um trecho muito montanhoso, com uma instabilidade geológica, o novo contrato conseguiu "equacionar" o risco trazendo um mecanismo de proteção que foi trabalhado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"Entendemos que está mais equilibrado, em relação aos investimentos e à tarifa de pedágio, de forma comportar toda essa equação econômico-financeira. Esse edital traz o incentivo correto para que quem assumir essa concessão consiga equilibrar os riscos e fazer os investimentos conforme o cronograma", completa Fonseca.
Luciano Araújo, do movimento Nova 381, conta que ele acompanha o processo de duplicação da rodovia desde 2013 e que, certamente, a retirada da BR-262 da licitação deverá resolver, por exemplo, o esvaziamento dos leilões, como o promovido em 2022.
"O trecho que incluía as duas estradas (381 e 262), tinha 693 km a serem duplicados. Agora, ele caiu para menos da metade, com 304 km. Portanto, é um investimento menor. Outra mudança, com relação aos processos passados, é que houve uma atualização com relação aos preços dos insumos que, após a pandemia, haviam subido bastante. Estamos esperançosos e só esperamos que a empresa ganhadora tenha capacidade técnica e financeira para executar e concluir as obras", finalizou.