Emater e Educação promovem seminário sobre alimentação escolar

MANHUAÇU (MG) - A Emater/MG e a Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu promoveram o Seminário Regional "Alimentação Escolar e Agricultura Familiar", no anfiteatro da Câmara Municipal, na segunda-feira, 07/08.

O evento de capacitação sobre as normas relacionadas à Vigilância Sanitária e à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve a presença dos diretores das escolas, agricultores familiares, extensionistas e equipes administrativas das escolas e da superintendência.

O objetivo do seminário foi orientar os participantes e esclarecer dúvidas relativas ao PNAE, para que o agricultor esteja apto a comercializar seus produtos, e as escolas a fazerem as chamadas públicas, conforme prevê a Lei nº 11.947/200, que determina que no mínimo 30% do recurso da alimentação escolar seja aplicado na compra dos produtos da agricultura familiar.

A programação contou com três apresentações. A primeira foi coordenada pela Unidade Regional da Emater-MG com foco nas atribuições e estratégias de ação da EMATER-MG nos municípios da SRE Manhuaçu

Em seguida, o tema foi relacionado a Aquisição, Gêneros Alimentícios, Cardápio, Qualidade dos produtos e Entrega dos produtos, bem como Editais e Prestação de Contas. A apresentação foi da equipe da SRE.

A última etapa foi uma apresentação sobre o aplicativo da Receita Estadual, emissão de notas e guia de recolhimento fiscal, com participação de equipe da Secretaria de Fazenda Estadual.

A capacitação é uma das ações previstas no contrato celebrado entre a SEE/MG e a Emater para fomentar, ainda mais, a oferta de produtos para as escolas estaduais em todas as regiões de Minas.

De acordo com a Lei nº 11.947/200, 30% do recurso da alimentação escolar deve ser aplicado em compras dos itens da agricultura familiar. Em 2022, a SEE/MG ultrapassou o previsto na legislação, algo inédito que nunca havia ocorrido, bateu a meta de 38,32%, superando em quase 10% o mínimo estipulado. Os resultados deste crescimento são: 1,7 milhão de estudantes das escolas estaduais foram atendidos com alimentos produzidos por 16.372 agricultores, 32 agroindústrias e 31 cooperativas e associações de agricultura familiar.

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