Câmara de Manhuaçu aprova lei para pagamento do piso salarial da enfermagem

MANHUAÇU (MG) - A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial nacional para profissionais da enfermagem em reunião realizada na noite desta quinta-feira (14/09). Esta era uma antiga reivindicação da categoria e o projeto que confirma os novos vencimentos para a classe foi votado em regime de urgência. A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, e Rose Mary (PDT), primeira secretária.

De autoria do poder executivo, o projeto de lei 93/2023 regulamenta os ganhos dos profissionais da enfermagem, por meio de assistência financeira complementar, para que se atinja o piso salarial da categoria. A proposição se ampara na lei federal 14.434, de agosto de 2022. Os valores dos vencimentos passam a ser de R$4.750, para enfermeiros, R$3.325, para técnicos em enfermagem, e R$2.375, para parteiras e auxiliares de enfermagem.

O município de Manhuaçu irá promover os vencimentos por assistência financeira complementar retroativa ao mês de maio deste ano. A carga horária considerada para o piso salarial da enfermagem é de 44 horas semanais, ou 220 horas mensais. O pagamento será proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior a este período.

O vereador Gilmar Cuca (Pros) ressaltou que a aprovação do projeto chegou em “boa hora” e disse esperar que o governo federal mantenha o ganho salarial da categoria para o próximo ano. Os vereadores aproveitaram para parabenizar a prefeita Maria Imaculada e a secretária de Saúde, Ana Lígia de Assis Garcia, pelo empenho em benefício dos profissionais de enfermagem de Manhuaçu.

Subsídio ao transporte

Além do projeto que concede o piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem, outras seis proposições foram aprovadas em caráter de urgência na noite desta quinta-feira. O projeto 88/2023, do poder executivo, autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao serviço de transporte público coletivo urbano de Manhuaçu.

Será concedido à concessionária o valor mensal de R$50 mil durante quatro meses, totalizando R$200 mil. O objetivo é garantir a manutenção do preço final da tarifa de transporte urbano de passageiros na cidade diante do desequilíbrio econômico-financeiro gerado pelos aumentos dos preços do combustível e do reduzido número de usuários do sistema atualmente.

O projeto foi aprovado com emenda dos vereadores Cléber Benfica (PP) e Mariley Assistente Social (PP). Em contrapartida, a empresa fornecerá transporte gratuito aos domingos e feriados, as passagens não terão acréscimo durante o período da subvenção econômica e todos os servidores públicos municipais terão direito a duas passagens diárias (intransferíveis e não cumulativas) gratuitas de segunda-feira a sábado, em dias úteis. Os agentes de saúde terão o direito a quatro passagens diárias.

O gerente geral da Viação União, concessionária do transporte público que atende Manhuaçu, Thiago Marim, afirmou que os valores concedidos pela prefeitura irão equilibrar as contas da empresa durante estes quatro meses.

Subvenções sociais

Também de autoria do poder executivo, o projeto 89/2023 concede o benefício do aluguel social a uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Já a proposição 90/2023 concede subvenções sociais, auxílios e contribuições no valor de R$620 mil para entidades de Manhuaçu. Serão beneficiadas a Comunidade Terapêutica Abundante Vida Clínica Feminina (R$100 mil), o Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu (R$100 mil) e o Asilo São Vicente de Paulo (R$420 mil).

O projeto de resolução 12/2023, de autoria da mesa diretora da câmara, prevê a concessão de retribuição financeira por progressão na carreira de servidores do poder legislativo.

Com pedido de urgência solicitado pela vereadora Mariley Assistente Social, foram aprovados também os projetos 81/2023 e 82/2023, ambos do poder executivo. O primeiro autoriza o pagamento de R$36.500 para a premiação de produtores de café do município em concursos de qualidade e conforme a classificação no certame.

Na categoria Café Natural, o primeiro colocado receberá R$6.000. O vencedor na categoria Café Natural – Comunidade Palmeirinha ganhará R$2.000. Já o primeiro colocado na categoria Café Descascado receberá R$6.000. Conforme a categoria, serão premiados com valores os classificados do primeiro ao terceiro e do primeiro ao quinto colocados.

O projeto 82/2023 institui a Semana de Apoio dos Cidadãos Manhuaçuenses aos Cemitérios Públicos Municipais durante a primeira semana do mês de outubro. O objetivo é promover melhorias nas estruturas dos cemitérios públicos municipais e incentivar os moradores de Manhuaçu a cuidarem, limparem e melhorarem os túmulos, lápides, covas, placas e monumentos dos familiares falecidos. O período de conscientização seria preparatório para a celebração do Dia de Finados, em 02 de novembro.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu