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Manhuaçu deu o primeiro passo para instalar os Juizados de Conciliação na Comarca. Através do Juizado Especial Cível e Criminal e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi promovida uma palestra explicativa sobre o assunto na noite de quinta-feira, 20, no salão de convenções do Manhuaçu Center Hotel, pelos técnicos da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Representantes das prefeituras dos municípios que compõem a comarca, câmaras municipais, empresas privadas, ONGs, escolas, faculdades, instituições religiosas, clubes de serviço, associações de moradores e de bairros, o Conselho das Associações (Coamma), dentre outras entidades sociais, participaram do evento.
A palestra foi aberta com a palavra da Juíza Dra. Adriana Vasconcelos (Juizado Especial Cível e Criminal) e com o pronunciamento do Juiz Criminal Dr. Valteir José da Silva (Diretor do Foro) e teve ainda a presença da Juíza da 1ª Vara Cível Dra. Renata Bomfim Pacheco e da Promotora de Justiça Dra. Luciana. Na sequencia, o assessor da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cristiano Elderson, apresentou a palestra sobre o funcionamento dos Juizados de Conciliação.
Os Juizados de Conciliação buscam a promoção do acordo entre as pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita, enquanto não há uma ação judicial. Estão subordinados à 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente o desembargador Jarbas Ladeira.
Depois de instalados os Juizados, todo o trabalho será realizado por voluntários, que se dedicam em promover a cultura de paz social. Os voluntários serão escolhidos dentre as pessoas que tenham aptidão para o trabalho de natureza conciliatória, não sendo necessário conhecimento técnico ou específico.
ENVOLVIMENTO
Dr. Valteir José da Silva explicou que existe uma grande demanda por esse tipo de trabalho em Manhuaçu. Segundo ele, após essa palestra, cabe às entidades e prefeituras se mobilizarem também. “A comunidade, os representantes de municípios e entidades são chamados para alavancarmos esse projeto. Vamos dar ao cidadão a possibilidade de resolver suas demandas de uma forma simples, sem gastar com processo, advogado e outras coisas que tiram o sono da pessoa. O Juizado de Conciliação resolve até 80% dos casos, comprovado estatisticamente”, ressaltou. O magistrado explicou que o conciliador vai ser capacitado pelo TJMG.
Durante a palestra, Cristiano Elderson citou exemplos de pessoas que foram demandar na Justiça e ficam meses e, em alguns casos, até anos, esperando uma decisão por causa de dois reais, uma cerca que foi removida ou um cano de água que invadiu um terreno. “As famílias ficam nutrindo uma raiva e o Judiciário fica atolado de serviço. O cidadão está precisando ser ouvido. É preciso conversar e tentar algo amigavelmente. O Juizado de Conciliação permite isso e registra num termo, evitando muitas coisas desagradáveis e custos”, ressaltou o palestrante.
Para Valteir José da Silva, um juiz tem que trabalhar nas causas complexas, criminais e questões ambientais que demandam realmente um estudo aprofundando para que decida de forma que atenda ao interesse público.
ACESSO À JUSTIÇA
Responsável pela iniciativa, a juíza Adriana Vasconcelos, do Juizado Especial Cível e Criminal de Manhuaçu, mostrou uma preocupação em permitir que a população tenha acesso à Justiça de forma fácil, objetiva e sem custos. “O acesso ao poder Judiciário tem crescido, mas ainda é pouco. É necessário um envolvimento maior da sociedade. Temos que levar a Justiça para próximo do cidadão para a harmonização de conflitos. Eu vejo o Juizado de Conciliação como uma conquista para as cidades de Santana do Manhuaçu, Simonésia, Luisburgo, Reduto e São João do Manhuaçu, bem como para bairros e distritos de Manhuaçu”, ressaltou.
Apesar da boa participação na palestra, Dra. Adriana Vasconcelos chamou as entidades e poder público para que abracem esse projeto. “O Juizado de Conciliação nasce e é voltado para a comunidade. Estamos dando o primeiro passo, mas dependemos da vontade da sociedade para que o projeto vá para frente”.
Numa Comarca como Manhuaçu, com distritos localizados a até 70 quilômetros da sede, a presença do Juizado de Conciliação reduz até as despesas do cidadão em se deslocar ao Fórum por causa de demandas muito simples. “Com a criação dos Juizados de Conciliação, muitas demandas se resolvem lá mesmo, basta que as prefeituras e entidades queiram”, concluiu.
Os interessados em conhecer o projeto e até buscar o curso de capacitação devem entrar em contato com o Juizado Especial da Comarca de Manhuaçu.
Carlos Henrique Cruz - 26/08/09 - 08:28 - portalcaparao@gmail.com