Câmara Municipal aprova projeto sobre livre iniciativa econômica em Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - Além da aprovação de quatro projetos em caráter de urgência, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou outros cinco projetos de lei e um de resolução em reunião realizada na noite desta quinta-feira (21/09). A sessão foi conduzida pelo presidente da câmara, Gilsinho (DC), e pelos vereadores Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário.

Assinado pelo vereador Jânio do Catinga (Pode), o projeto 67/2023 dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica. O objetivo é regulamentar em Manhuaçu dispositivos já previstos nas leis federal 13.874, de setembro de 2019, e estadual 23.959, de setembro de 2021.

O projeto busca estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas no município, cabendo ao poder executivo ser o agente normativo e regulador dessas atividades. Jânio do Catinga argumentou que a ideia é agilizar e desburocratizar a vida dos pequenos empreendedores do município.

Jânio do Catinga lembrou que 386 cidades de Minas Gerais já contam com leis semelhantes.  Ele ressaltou que estão previstos treinamentos para pequenos empresários por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

O projeto de lei 77/2023, dos vereadores Administrador Rodrigo (DC) e Kelson Santos (PSD), institui no calendário oficial de Manhuaçu o evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal”, a ser realizado anualmente no mês de julho. A ideia da proposição surgiu do desafio concluído por uma equipe de 20 ciclistas que, em julho deste ano, percorreu mais de 300 quilômetros de bicicleta de Manhuaçu à Guarapari. Trata-se de uma forma de fomentar o turismo em Manhuaçu.

Também de autoria de Administrador Rodrigo, o projeto 78/2023 institui no calendário oficial de Manhuaçu o evento “Open de Tênis”, que será realizado todos os anos na primeira semana de agosto. A proposição visa fomentar a modalidade entre crianças e adolescentes e incentivar a prática do esporte. O tênis registrou no município um aumento de 80% do número de praticantes nos últimos anos.

Festa da Comunhão

O projeto 84/2023, de autoria de Cléber Benfica (PP) e Kelson Santos, institui no calendário oficial de eventos do município a “Festa da Comunhão”. De caráter social, o evento será realizado anualmente na segunda semana de agosto. Atrações musicais, barracas gastronômicas e promoção do bem estar social, já que tem como objetivo a distribuição de cestas básicas e ajuda financeira para a comunidade terapêutica Abundante Vida, são marcas da festa que já foi realizada seis vezes.

O representante da Festa da Comunhão, pastor João Pedro, usou a tribuna para se pronunciar sobre o evento. Ele explicou que a festa reúne cristãos de várias religiões e projetou no telão do plenário fotos dos encontros que chegam a reunir 8.000 pessoas.

João Pedro destacou os trabalhos sociais realizados. Durante a última enchente em Manhuaçu, eles conseguiram distribuir 12 mil marmitex para os atingidos. Kelson Santos parabenizou o trabalho voluntário realizado pelo grupo. Cléber Benfica lembrou que a festa simboliza a união dos cristãos em Manhuaçu e se caracteriza por pregar o amor.

A proposição número 85/2023, da vereadora Mariley Assistente Social (PP), cria em Manhuaçu o “Programa Mulher Independente”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A vereadora lembrou que o projeto é uma ação da Procuradoria da Mulher do poder legislativo e da rede de assistência e procura pensar na situação da mulher como pessoa autônoma para retirá-la do lugar de violência. O objetivo é buscar a reinserção das mulheres que enfrentam situações de violência no mercado de trabalho e promover a independência financeira feminina.

De autoria do vereador Juninho Enfermeiro, o projeto de resolução 11/2023 concede o diploma de cidadão benemérito ao senhor Vanderson Alves Ferreira. Trata-se de homenagem a personalidade de destaque na comunidade de Manhuaçu, atuando como administrador e à frente da comunidade Santo Antônio.