430 mil reais bloqueados na contas da Prefeitura de Manhuaçu

Nesta terça-feira a administração de Manhuaçu recebeu outra surpresa desagradável. Mais 430 mil reais foram seqüestrados das contas do Município por causa de um precatório de 1999, mas corresponde a uma dívida do mandato do ex-prefeito Eduardo Xavier.

A notificação foi feita pela Justiça ao Prefeito Municipal e aos bancos onde a prefeitura tem contas para retirar os 430 mil reais. O grande problema é que o precatório foi gerado por conta de uma dívida do início da década de 90 e agora o Município é penalizado. “No governo há dois anos e meio, tivemos no primeiro ano um bloqueio de três milhões de reais na famosa ação da firma J. Pinheiro e Filhos. Conseguimos desbloquear 2,5 milhões de reais, mas ainda há quinhentos mil reais retidos. Depois tivemos um acerto com a UBA do governo da Cici Magalhães por conta do Clube do Sol que não foi cumprido e já somava mais de um milhão de reais. Conseguimos contornar fazendo investimentos de cerca de 200 mil reais. Ou seja, só nesses dois foram mais de 700 mil reais que tivemos que retirar de obras e outros projetos”, afirmou o prefeito Sérgio Breder em entrevista.

Uma outra dívida vem sendo executada por causa do precatório da firma Arte Lage Materiais de Construção. No período final do mandato do ex-prefeito Eduardo Xavier, em 1992, a administração da época foi acusada de comprar uma série de materiais de construção da empresa e não quitar. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça bloqueou 400 mil reais por conta desse mesmo precatório e em março outros 70 mil reais foram bloqueados.

O novo seqüestro de recursos atingiu em cheio a administração municipal. Sérgio Breder diz que se isso tivesse ocorrido antes de abril, os servidores não teriam aumento: “Se esse bloqueio tivesse sido antes, não teria como ter dado o aumento ao funcionalismo em maio. Agora, o jeito vai ser revermos nossos planejamentos. Teremos que estudar alternativas e vamos retirar dos investimentos previstos, inclusive obras lançadas naquele pacote do início do ano, cerca de meio milhão de reais para que possamos chegar ao final do ano honrando nossos compromissos e o 13º salário dos servidores. Ou seja, todos os investimentos que planejamos nos diversos setores da cidade e zona rural ficaram comprometidos”.

Ele argumenta que esses precatórios estão prejudicando os planos do governo de atendimento às carências da população: “Eu fico triste porque estamos cumprindo religiosamente o que manda a lei, fazendo investimentos nos lugares certos, aplicando bem os recursos do Município e só somos penalizados. Além de não recebermos recursos extras dos governos federal e estadual, os poucos recursos que temos ainda são bloqueados por conta de irresponsabilidades de outras administrações”.

É a quarta vez que a prefeitura tem seus recursos bloqueados e seqüestrados nos últimos dois anos. O total já ultrapassa 1,2 milhão de reais seqüestrados.

Apesar de demonstrar tranqüilidade, o prefeito admitiu que isso abala a administração: “Isso complica qualquer prefeitura, mas é nessa hora que o prefeito tem que manter o equilíbrio. Estamos sendo penalizados pelos erros das administrações anteriores, como já fomos também com dívidas de mais de dois milhões de reais com o INSS e outros dois milhões com o FGTS,  os outros dois precatórios e agora esse. Tudo isso é parte da herança perversa que recebemos, mas temos que ter a disposição de vencer esses obstáculos”.