Eleição do Conselho Tutelar: votação hoje em todo o Brasil

REDAÇÃO -  A eleição do Conselho Tutelar ocorre neste domingo (1º) das 8h às 17h, em Minas Gerais e nos demais estados do Brasil. A votação escolhe os conselheiros que vão trabalhar no órgão pelos próximos 4 anos.

Todas as pessoas acima dos 16 anos e que tenham o título de eleitor podem votar nas eleições do Conselho. Para isso, é necessário comparecer ao local de votação com o título e um documento com foto até às 17 horas de hoje (01/10).

Em Manhuaçu, a votação acontece somente na Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, no Centro. Na zona eleitoral de Manhuaçu, somente em São João do Manhuaçu será utilizada a urna eletrônica.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo que atua na proteção e defesa de crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou estejam em situação de risco.

A instituição representa a sociedade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como o direito à educação e saúde, por exemplo.

Todo município e regiões administrativas do Distrito Federal obrigatoriamente precisam ter pelo menos um Conselho Tutelar. Cada unidade é composta por 5 membros, escolhidos mediante votação popular, para um mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição.

Funções do Conselho Tutelar:

– Tomar providências de encaminhar crianças e adolescentes aos pais ou responsáveis;

– Orientar, fornecer apoio e acompanhamento temporariamente;

– Matricular e acompanhar a frequência escolar obrigatória;

– Incluir o público assistido em serviços e programas oficiais;

– Solicitar tratamentos médicos, psicológicos e/ou psiquiátricos e etc.

As denúncias ao órgão podem ser feitas por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima.