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MANHUAÇU (MG) - Alguns assuntos ligados ao Poder Legislativo são desconhecidos por muitas pessoas, principalmente em se tratando da liberação de recursos públicos. E, com o objetivo de aumentar o conhecimento líderes comunitários, a direção do Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (Coamma) realizou neste domingo,8, a reunião mensal das lideranças, que contou com a participação do vereador, Gilson Cesar “Gilsinho”, para falar sobre Emenda Impositiva. Representantes de associações de bairros e distritos puderam entender, a importância de ter o apoio do Poder Público e, a entidade estar legalizada para receber o recurso direcionado às ações de cada associação.
A Emenda Impositiva é feita por Vereadores, no total de 1.2% do orçamento líquido do ano anterior, destinando essas verbas para pontos de interesse público, como para a saúde, educação, entidades que atuem em áreas de interesse público. Essas verbas são incorporadas ao orçamento do Município para o ano seguinte, e devem ser executadas conforme a modificação realizada pelos Vereadores.
O presidente da Câmara de Vereadores de Manhuaçu, Gilson Cesar também destacou sobre as emendas impositivas individuais de parlamentares ao Orçamento e, ainda prevê a obrigatoriedade do acatamento dessas emendas realizadas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. Vale destacar que, o uso da emenda impositiva aprimora a discussão da execução orçamentária, aumentando o debate no que se refere à necessidade de maior racionalização no uso dos recursos. As associações são ferramentas importantes nesse processo, mas para receber o recurso através da emenda, as entidades precisam estar com a documentação legalizada.
Os presidentes de associações ficaram felizes pelas explicações detalhadas, que foram repassadas pelo vereador, quanto a emenda impositiva que se destina para as entidades realizarem atividades, festa comunitária, pequenas obras. A presidente do Coamma, Marinez Bragança ficou feliz com a participação do parlamentar na reunião, a explanação realizada e, a maneira com que o assunto foi abordado junto aos líderes comunitários.
Eduardo Satil / Cidade Total